Senadores vão discutir criação de limite para dívida pública

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DISCUTIR UMA PROPOSTA QUE FIXA LIMITE PARA A DÍVIDA PÚBLICA. O PRESIDENTE DA CAE, SENADOR RENAN CALHEIROS, TAMBÉM SUGERE QUE O COLEGIADO PASSE A ACOMPANHAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos informou que vai apresentar um projeto para fixar o limite da dívida consolidada da União. Renan Calheiros, do MDB de Alagoas,  justificou que, apesar de estar prevista na Constituição, essa definição segue pendente desde 2000, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou a proposta.  Na ocasião, apenas o limite dos estados e dos municípios foi definido. Renan propõe que o limite seja de quatro vezes a receita corrente líquida da União e pede que a iniciativa tramite como um projeto da Comissão de Assuntos Econômicos, para agilizar a análise. Para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, a medida vai reforçar o compromisso do Brasil com o equilíbrio das contas públicas. Isso  teria uma repercussão quase que inimaginável sobre o valor de dólar, sobre a inflação, com reflexo para todos os brasileiros. Seria o trabalho do ano, seria algo que iria marcar esta  Comissão, para sempre, porque é realmente fundamental fazer isso. É exatamente o medo de que ninguém saiba aonde essa dívida pode ir e a incapacidade do Governo de honrar essa dívida. Esse limite vai trazer essa segurança para todos os agentes econômicos.  Renan Calheiros sugeriu, ainda, que a CAE também passe a acompanhar as operações de crédito internas de estados e municípios, e não apenas as externas, como ocorre atualmente. Segundo ele, o ajuste vai contribuir para que a comissão possa fazer uma avaliação sensata, equilibrada e correta sobre as operações externas. Nós não temos informações sobre as operações de crédito interno. Muitas vezes, a gente avalia daquele ente federado um crédito externo que deveríamos levar em conta os internos. E não tendo as informações, a gente nunca faz uma avaliação completa da operação externa como deveríamos fazer. Os senadores decidiram ainda que, em 2025, a comissão irá avaliar a política pública do gasto público federal e de concessão de subsídios. O relator será o senador Alessando Vieira, do MDB de Sergipe, que ressaltou haver espaço para cortes sem afetar os mais vulneráveis. Atualmente, existem R$ 650 bilhões em subsídios da União, o que equivale aproximadamente 6% do PIB.