Com presença de autoridades, ex-presidente do Senado lança livro sobre reforma do Código Civil

Transcrição
O CÓDIGO CIVIL PODE PASSAR POR UMA ATUALIZAÇÃO PROFUNDA. ISSO É O QUE PREVÊ UM PROJETO DO SENADOR RODRIGO PACHECO APRESENTADO NO INÍCIO DESTE ANO E QUE É TEMA DE UM LIVRO LANÇADO NESTA TERÇA-FEIRA. A PROPOSTA PREVÊ MUDANÇAS EM TODOS OS PONTOS DA LEI ATUAL E AINDA CRIA UM LIVRO ESPECÍFICO PARA REGULAR O DIREITO CIVIL DIGITAL. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado pode iniciar neste ano a análise do projeto que atualiza o Código Civil. A atual lei é de 2002 e já foi alterada diversas vezes ao longo desse período. Mas nenhuma com a dimensão da proposta atual. São 897 itens alterados dos mais de dois mil artigos existentes no Código, segundo o autor do projeto, o senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, que também é co-autor do livro lançado nesta terça-feira com textos sobre as modificações sugeridas. O trabalho da comissão de juristas criada em 2023 é a base do novo texto. A proposta prevê mudanças em todos os livros do Código Civil, tratando sobre os sujeitos de direito, os bens até a parte das sucessões, passando por família, contratos, empresas e responsabilidade civil.  Durante o evento de lançamento do livro, o presidente do Senado destacou o papel da comissão de juristas e lembrou que agora caberá ao Congresso Nacional analisar a matéria. Ouvir de maneira exaustiva as instituições, as academias, as universidades, os poderes, o Judiciário e o Ministério Público, ter a participação da imprensa, ter a participação da sociedade civil organizada, entregar um bom trabalho, que certamente não será esse que foi apresentado originalmente. Naturalmente haverá mudanças fomos nós, senadores deputados, que temos que dar a última palavra em relação à lei. A maior inovação do projeto é o acréscimo de um novo livro ao Código: o direito civil digital, com regras sobre questões mais atuais, envolvendo a as relações por intermédio da tecnologia. Direito à privacidade; proteção de dados; direito ao esquecimento; obrigações voltadas às grandes plataformas digitais; identidade de crianças e adolescentes no ambiente digital e inteligência artificial são alguns dos temas a serem regulados por esse novo livro. Relatora da subcomissão do direito digital, a professora Laura Porto acredita que essa inovação vai suprir uma lacuna jurídica existente hoje. O que tem essa questão de fato da tecnologia estar sempre em uma constante evolução, que nós trouxemos princípios, conceitos e fundamentos basilares para vários pontos que estão ali, e que inclusive muitos deles vão carecer de uma lei especial.  A inclusão de um livro para regular o direito civil digital foi elogiada pela advogada e senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul. O direito tem que evoluir conforme a evolução digital. Nós estamos sempre aquém dessa evolução. A verdade é essa. Então a gente está correndo atrás sempre do prejuízo. E assim vai ser. Nós precisamos nos preparar para conseguirmos entender esses fatos sociais e legislar o quanto antes. Consultor do Senado e integrante da Comissão de Juristas, Carlos Elias de Oliveira lembrou que o Código Civil regula desde relação familiares até questões envolvendo empresas. Daí a importância de modernizar as regras atuais. Tem muitas mulheres, por exemplo, que se dedicam lá, se dedicam ao filho, sofrem a pagão profissional, o anteprojeto tem previsão de uma indenização para elas, que é os alimentos compensatórios, se eventualmente o ' casamento' vier a ruir. Por quê? Porque são situações que acontecem. Presidente da Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, destacou que o objetivo da proposta é apresentar um texto moderno, que atualize o que ele chamou de Constituição do cidadão comum, ao se referir ao Código Civil. Nós tratamos do direito animal, nós tratamos da responsabilidade civil, da comunicação social por meio eletrônico, da autonomia dos condomínios para decidir sobre o uso do imóvel para hospedagem atípica, nós tratamos do direito de laje. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a iniciativa de Rodrigo Pacheco de propor a atualização do Código Civil. E eu tenho certeza absoluta que muito engrandecerá o arcabouço legislativo brasileiro, o trabalho feito por vossa excelência nesta comissão, ladeado por juristas e profissionais da justiça brasileira para construirmos a modernização do Código Civil Brasileiro. Participaram da cerimônia de lançamento do livro sobre a proposta de reforma do Código Civil integrantes da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como autoridades do Executivo e parlamentares. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.