Comissão ratifica sete acordos internacionais

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A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES CONFIRMOU SETE ACORDOS INTERNACIONAIS. ENTRE ELESUM , PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRICO COM A CHINA E A SUÉCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Relações Exteriores aprovou sete acordos internacionais. Entre eles, o que evita a dupla tributação entre Brasil e a China e combate a evasão fiscal sobre a renda. Um outro acordo com a Suécia também evita a bitributação de pessoas e empresas com atividades nos dois países. Para isso, estabelece a possibilidade de crédito tributário para que o imposto pago em um dos países seja compensado no outro. O projeto também estabelece um procedimento amigável de resolução de controvérsias para resolver disputas sem necessidade de recorrer à Justiça. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, explicou que os acordos promovem mais estabilidade e previsibilidade para empresas e investidores. A atualização do Acordo poderá criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica. É fato que a possibilidade de bitributação pode desencorajar investimentos devido ao risco de encargos excessivos. Regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e investidores chineses que desejam operar no Brasil. A Comissão de Relações Exteriores também aprovou o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Armênia em áreas consideradas prioritárias, como a facilidade para a concessão de vistos. Também foram ratificados tratados do Brasil com a Albânia, com a Costa do Marfim e com a Guatemala. A CRE ainda aprovou a adesão do Brasil ao Estatuto atualizado do Comitê Internacional de Medicina Militar, assinado em 2009 na Bélgica. O coleigado foi criado após a Primeira Guerra Mundial, como uma organização intergovernamental voltada à saúde das forças armadas e a promoção atividades científicas e culturais, e conta com 105 Estados-membros, incluindo o Brasil, um dos países fundadores. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.