Relatório de violência contra mulher será divulgado a cada dois anos
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, de forma terminativa, nesta quarta-feira (26) o PL 5.881/2023 da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre a consolidação de dados sobre os registros de violência contra a mulher. O projeto determina que o relatório deve ser produzido a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DE RELATÓRIO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.
O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto exige a publicação de um relatório com informações e análises sobre violência contra as mulheres a cada dois anos. As referências serão compiladas a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. De autoria da presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o objetivo é organizar e consolidar dados estatísticos que embasem políticas públicas de combate à violência de gênero.
Os relatórios precisam ser divulgados porque se a gente exigir a publicação, vamos exigir que de fatos os registros sejam de fato unificados. Temos que parar no Brasil de ter dados diversos. Não tem política pública sem indicadores. Como vamos proteger mulheres se não sabemos aonde estão, o que está acontecendo e a motivação da violência contra a mulher.
A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, acredita que a divulgação de números confiáveis qualifica o debate e faz com que cidadania se manifeste de modo seguro e direto.
De fato, é bastante diferente o saber, por alto, que há violência contra as mulheres, de um lado, e o saber preciso, exato, que corresponde aos fatos e que não diz respeito apenas à experiência cotidiana da pessoa.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

