Orçamento de 2025 segue para sanção

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O CONGRESSO NACIONAL APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO DO ORÇAMENTO DE 2025, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DESTE ANO. DE ACORDO COM O TEXTO, 50 BILHÕES DE REAIS SERÃO DESTINADOS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o parecer do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, referente ao projeto da lei que estima as receitas e fixa as despesas de 2025. Analisado em regime de urgência, uma vez que a votação da matéria deveria ter ocorrido em dezembro do ano passado, o relatório prevê uma despesa total de cinco trilhões, oitocentos e oitenta e nove bilhões de reais, dos quais um trilhão seiscentos e cinquenta e cinco bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Do valor restante, pouco mais de quatro trilhões de reais correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social.  Ainda de acordo com o texto, cinquenta bilhões de reais serão destinados a emendas parlamentares, tema que gerou muitas discussões nos últimos meses, depois que o Supremo Tribunal Federal foi chamado para decidir sobre regras de transparência na destinação desses recursos. Durante a leitura de seu relatório, Angelo Coronel lembrou que o orçamento contempla o novo salário mínimo, de mil quinhentos e dezoito reais, preserva investimentos em infraestrutura e garante recursos para pesquisa, para o fortalecimento da Polícia Federal e os programas estratégicos das Forças Armadas. Além disso, ele afirmou que o dinheiro será suficiente para atender quem mais precisa. Os principais programas sociais, Bolsa Família, 160 bilhões; Vale-Gás, 3.6 bilhões; Farmácia Popular, 4.2 bilhões; Bolsas da Capes, 4.2 bilhões; Saúde, 233 bilhões; Educação Pública, 167 bilhões, seguem garantidos porque sabemos que essas políticas impactam diretamente milhões de brasileiros. O relator ainda projetou no orçamento deste ano um superávit primário de quinze bilhões de reais, o que significa que os gastos serão menores que as receitas e estarão em conformidade com a meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. No entanto, o líder da oposição, o senador Rogério Marinho, do PL Rio Grande do Norte, afirmou que esse número não corresponde à realidade.  Mas essa mesma peça mostra, por exemplo, que no programa Pé de Meia, que o governo bate bumbo, faz alarde, estardalhaço, faz propaganda, de uma previsão de 12 bilhões aporta apenas 1 bilhão de reais. Ou seja, faltam 11. Esse superávit já caiu para 4. Já a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, lamentou os cortes feitos no orçamento do Ministério do Meio Ambiente para as ações de combate a incêndios florestais e também reclamou do cancelamento de recursos voltados às ações de combate à violência contra as mulheres. Estava previsto no orçamento mais de 162 milhões para essas ações de recurso vindo do Fundo Nacional de Segurança Pública e, pasmem, houve um corte de 110 milhões para as ações de combate à violência contra a mulher. Ao final da votação, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, destacou a aprovação da proposta e o papel do Legislativo na elaboração do orçamento. Desta construção coletiva dos partidos políticos, das lideranças partidárias, do envolvimento do governo na construção também de aprimorarmos e de termos a compreensão de que o parlamento tem a peça orçamentária que é a mais importante do processo legislativo como fundamental e é merecido que o parlamento brasileiro seja um ator importante nesta construção.   Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto do orçamento de 2025 segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.