Plenário estuda limitar em 12 anos o prazo de inelegibilidade de políticos condenados

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O PLENÁRIO PODERÁ LIMITAR EM DOZE ANOS O PRAZO DA INELEGIBILIDADE DE POLÍTICOS CONDENADOS E A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA VÍTIMAS DE DESASTRES AMBIENTAIS. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O AUMENTO DA PENA PARA CRIMES DE MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA IDOSOS E PARA O USO DE RECURSOS TECNOLÓGICAS CONTRA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário do Senado poderá votar nesta terça-feira a garantia da alfabetização de crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e mudanças na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, órgão vinculado ao Ministério da Saúde responsável pela decisão de compra de medicamentos e tecnologias para a rede pública. Também está na pauta a proposta que vai limitar em 12 anos o prazo da inelegibilidade, que será contado a partir da data da decisão da perda do mandato eletivo, da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo eletivo. Esse tempo hoje considera a sentença acrescida de mais oito anos. Ao classificar o projeto de retrocesso à Lei da Ficha Limpa, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, disse que pedirá a sua retirada de pauta. É uma matéria que privilegia, no meu modo de entender, a impunidade porque você está limitando a 12 anos, independentemente de quantas condenações o cara teve de desvio de dinheiro público, de absurdos que ele possa ter cometido e isso não é correto. Ele tem que acumular, já basta de relativização no país. Me parece um casuísmo para beneficiar pessoas que estão com problemas na justiça e a Lei da Ficha Limpa a gente tem que resguardar, é uma grande conquista da sociedade brasileira.  Na quarta-feira, os senadores poderão votar o retorno da isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, além do aumento da pena para os crimes de violência psicológica contra mulher quando praticados com o uso recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. O Plenário também deverá analisar uma punição mais rigorosa para os crimes de exposição ao perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. como explicou o relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia.  Os dois pontos mais importantes desse projeto é o agravamento das penas para os crimes de abandono de incapaz da pessoa idosa e vulnerabilidade e o crime de maus tratos, que são crimes covardes que devem ter penas mais duras. Portanto, ao nosso ver, as penas previstas na legislação penal para esses crimes são penas ínfimas, são penas que não cumprem o seu propósito, que é proteger a população idosa contra esses maus tratos, contra esses abusos. Portanto, a lei vai na direção de garantir mais proteção para quem precisa.  Já na quinta-feira, os senadores poderão votar a condição de segurado junto à Previdência Social das vítimas de desastres ambientais e catástrofes e a proibição de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras que estão grávidas ou são mães nos processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa. Também está na pauta o aumento da pena para os crimes de furto, roubo, receptação, interrupção ou perturbação de serviços de comunicação e de utilidade pública, e a tipificação dos crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária. Da Rádio Senado, Hérica Christian.