Usuários terão participação em comissão que opina sobre inovações no SUS

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.   A PROPOSTA SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta vai permitir a participação com direito a voto de um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, explicou que a Conitec é responsável pela inclusão ou rejeição de medicamentos ou de tratamentos, já aprovados pela Anvisa, no protocolo do SUS. O projeto visa a apenas dar às associações representativas dos usuários do sistema de saúde, ou seja, as pessoas que precisam dos medicamentos, sejam para doenças raras, sejam para doenças complexas, sejam para doenças comuns, uma voz e um voto na deliberação da Conitec.  A proposta estabelece como requisitos para a participação na Conitec que a entidade tenha mais de dois anos de constituição, abrangência nacional e atuação na especialidade ou patologia em análise. O projeto define, ainda, que o assento será rotativo, ocupado por entidade vinculada à condição de saúde em discussão. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.