Restrição ao uso de celulares precisa de apoio das famílias e professores — Rádio Senado
Conselho de Comunicação Social

Restrição ao uso de celulares precisa de apoio das famílias e professores

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) discutiu os impactos da regulamenação da Lei 15.100/2025, que restringiu o uso de celular em escolas. A legislação teve origem no projeto (PL 4.932/2024), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O evento contou com a presença de especialistas como Renan Ferreirinha, secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Anita Stefani, diretora do Ministério da Educação; Israel Batista, integrante do Conselho Nacional de Educação; e Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana.

10/03/2025, 15h05 - atualizado em 10/03/2025, 15h17
Duração de áudio: 02:37
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OUVIU NESTA SEGUNDA-FEIRA ESPECIALISTAS SOBRE A LEI QUE RETRINGIU O USO DE CELULARES NAS ESCOLAS. AO CITAR A FALTA DE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA NORMA, ELES DEFENDEM UM PACTO SOCIAL ENTRE A FAMÍLIA E OS COLÉGIOS PARA QUE A MEDIDA TENHA SUCESSO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu os primeiros impactos e desafios para a implementação da nova lei que restringe o uso de celular nas escolas. A diretora de Apoio à Gestão Educacional no Ministério da Educação, Anita Stefani, esclareceu que as novas regras não têm o objetivo de isolar os alunos, que podem ser contactados pelos responsáveis em casos de emergência. Mas sim vedar o uso do aparelho sem fins pedagógicos.  Todas as escolas precisam ter um canal de comunicação, um telefone, um celular mesmo, da direção escolar. Tem alguma emergência, preciso entrar em contato. Então, nada disso a gente está restringindo, tá? É realmente o uso ali que distrai o aluno, que tira o foco, que perde a possibilidade de conexão tão importante do aluno com o professor, do aluno com os outros alunos. Além do apoio das famílias, a diretora do MEC também reforçou que a eficácia da medida depende da capacitação de professores e gestores. O Ministério já oferece cursos e materiais para apoiar a transição, além de promover webinários para dialogar com as famílias sobre o impacto do uso excessivo de telas na infância e na adolescência. O Conselho ouviu, ainda, o secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que relatou a experiência pioneira nas escolas da cidade, que inspirou a legislação federal. Segundo Ferreirinha, houve melhora no desempenho acadêmico dos estudantes do 9º ano, além da redução de casos de bullying. A tecnologia precisa ser utilizada com uma parceira, sempre com intuito pedagógico. Não faz nenhum sentido a tecnologia que o aluno está utilizando para ver uma rede social quando o professor está dando uma aula. Isso, infelizmente, é algo muito predatório. Toda vez que o aluno recebe uma notificação é como se ele saísse da sala de aula. A gente não pode normalizar essa situação. Também participaram da audiência o integrante do Conselho Nacional de Educação, Israel Batista; e o especialista em Educação Digital do Instituto Alana Rodrigo Nejm. Eles destacaram que restringir os celulares é apenas um primeiro passo para um uso mais consciente da tecnologia na educação. Segundo eles, entre os desafios futuros, estão a implementação de currículos de educação digital e midiática e o fortalecimento do suporte psicossocial nas escolas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

Ao vivo
00:0000:00