Comissão de Constituição e Justiça deve analisar alteração no Código Penal e Código de Processo Civil

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O PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA RIXAS EM EVENTOS ESPORTIVOS E A PROPOSTA QUE ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A REFORÇAR A PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA QUARTA-FEIRA. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar, nesta quarta-feira, projeto que altera o Código Penal para aumentar as penas aplicadas a furtos, roubos e receptações de fios de fornecimento de energia elétrica e telefonia. Também está na pauta projeto para criminalizar rixas em eventos esportivos. De autoria do ex-senador Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais, a proposta já passou pela Comissão de Esporte, onde recebeu voto favorável do relator senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.  (Jorge Kajuru): "Além dos danos físicos e emocionais causados aos envolvidos, esses episódios de violência afastam os torcedores dos estádios, ensejandoprejuízos não apenas ao esporte em si, mas também às próprias entidades de prática esportiva.É necessário promover a conscientização, investir em segurança, oferecer estrutura adequada aos torcedores e punir rigorosamente os infratores, de acordo com a égide legal." Está em discussão também a proposta que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, com foco especial na prevenção da reincidência de ameaças ou agressões cometidas por réus condenados ou submetidos a prisão provisória. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.