Aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar está na mira do Senado

Transcrição
JUIZ ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR FOI BENEFICIADO COM APOSENTADORIA NO FINAL DE FEVEREIRO. EM 2013, O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE ACABA COM ESSA ESPÉCIE DE PUNIÇÃO PARA JUÍZES E PROMOTORES. MAIS RECENTEMENTE, UMA OUTRA PROPOSTA ESTENDE O ALCANCE DA MEDIDA PARA A JUSTIÇA MILITAR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Na última semana de fevereiro, a corte especial administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicou a penalidade de aposentadoria compulsória ao juiz federal Alderico Rocha Santos. A decisão é resultado de processos disciplinares relacionados a denúncias de ameaça e tentativa de intimidação de testemunha supostamente praticadas pelo magistrado. Os atos teriam sido praticados em investigação que apura a incompatibilidade entre a renda e o patrimônio dele. Esse tipo de penalidade é questionada por senadores, como Eduardo Girão, do Novo do Ceará. Em discurso no plenário do Senado no ano passado, ele lamentou que uma proposta de emenda à Constituição do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, aprovada em 2013, esteja parada na Câmara dos Deputados há mais de dez anos. A proposta proíbe que a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, seja concedida como punição nos regimes disciplinares da magistratura e do Ministério Público. Na opinião de Eduardo Girão, punições dessa espécie não passam de um prêmio aos magistrados. Todas as vezes em que o magistrado é processado, com provas, por ter se corrompido vendendo sentenças, é punido com a pena máxima. Sabem qual é a pena máxima? Aposentadoria compulsória - parece piada, mas não é -, com salários proporcionais, para o resto da vida, que podem chegar a R$40 mil por mês Mais recentemente, antes de renunciar ao mandato de senador para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino também apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o mesmo teor. A PEC dele é mais abrangente que a de Humberto Costa. Além de proibir que  a aposentadoria compulsória seja usada como punição em caso de falta administrativa, a proposta de Flávio Dino também acaba com a transferência para a inatividade como forma de punição do militar que cometer ilícitos administrativos graves. Nessas situações, o texto prevê a perda do cargo ou demissão ou, no caso das Forças Armadas, demissão, licenciamento ou exclusão. A proposta de Flávio Dino aguarda designação de relator, na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.