Norma da Câmara desequilibra o sistema bicameral, diz Alessandro Vieira

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UMA NORMA DA CÂMARA SOBRE A ANÁLISE DE PROJETOS DESEQUILIBRA O SISTEMA BICAMERAL, DIZ ALESSANDRO VIEIRA A ALTERAÇÃO PERMITE QUE PROJETOS APROVADOS NO SENADO, QUANDO ENVIADOS À ANÁLISE DOS DEPUTADOS, PASSEM A TRAMITAR EM CONJUNTO COM PROPOSIÇÕES MAIS ANTIGAS DAQUELA CASA. REPÓRTER PEDRO PINCER O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, assume a coordenação da Procuradoria Parlamentar do Senado até 2026 num momento em que, segundo ele, o país enfrenta  o que chamou de confusão institucional. Indicado pelo presidente Davi Alcolumbre, ele disse que terá como missão cobrar o respeito à independência dos Poderes e, em especial, enfrentar a norma da Câmara dos Deputados que, para o senador, desequilibrou o sistema bicameral. Ele se refere à  alteração no Regimento Interno da Câmara que permite que projetos aprovados no Senado, quando enviados à análise dos deputados, se juntem a proposições mais antigas daquela Casa e perdem preferência na análise. Para o novo procurador parlamentar, a norma inviabiliza o processo legislativo. O Senado analisa, tramita, aprova e nesse regime que está instalado nesses últimos dois anos, esse trabalho é todo desconsiderado, descartado. A Câmara dos Deputados faz novamente o que quiser fazer  - e pode ser até o mesmo texto do Senado  -  e aí vai ser novamente enviado pro Senado, que vai funcionar apenas como Casa Revisora, não como Casa de origem. A última palavra fica com a Câmara dos Deputados.  Ele também considera necessário, como coordenador da Procuradoria Parlamentar, enfrentar a questão das prerrogativas dos Poderes. Mas é importante repisar, reforçar esses limites. A gente vem vivendo nos últimos anos uma certa confusão e eu acho que todos juntos de uma forma ou uma técnica equilibrada vamos poder conduzir para um retorno, uma retomada do respeito e do equilíbrio institucional. Criada em 1995, a Procuradoria Parlamentar é formada por cinco senadores, que são designados  para mandato de dois anos, prorrogável por uma vez. O órgão  tem entre suas funções providenciar ampla publicidade reparadora quando for publicada matéria ofensiva ao Senado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer