Senador quer sustar demarcações de terras indígenas em Santa Catarina

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PROPOSTA SUSPENDE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS EM SANTA CATARINA HOMOLOGADAS RECENTEMENTE PELO GOVERNO. PROCESSOS NÃO TERIAM SEGUIDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ALÉM DE LOCALIDADES ABRIGAREM AGRICULTORES COM TÍTULO DE PROPRIEDADE HÁ MAIS DE UM SÉCULO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, fez um apelo em Plenário para que seja colocado em votação projeto de decreto legislativo que susta demarcações de terras indígenas em seu estado. Ele e outros sete senadores apresentaram proposta para suspender dois decretos editados pelo presidente Lula que homologaram a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, e a Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Segundo Esperidião Amin, os processos de demarcação não foram adequados à Lei do Marco Temporal, de 2023, e a ausência de comunicação aos interessados levou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, a produzir o levantamento fundiário e o laudo antropológico sem a participação da sociedade civil. O senador afirma que não há ocupação tradicional indígena em caráter permanente contemporânea à Constituição de 1988 ou a de 1967 nas duas áreas demarcadas e sim ocupação não indígena, com posse e título desde o início do século passado. Esperidião Amin - Não vale demarcar área de terra sem que o ente federado – estado e município – e as comunidades alcançadas façam parte da pesquisa e da consulta. Isto é absolutamente constitucional. Então, os dois decretos executivos estão prejudicados.  No Morro dos Cavalos, os descendentes indígenas foram introduzidos pela FUNAI na década de 1990, conforme declarou o senador Esperidião Amin. Ele advertiu que a manutenção dos decretos do Poder Executivo poderá levar à remoção de pessoas, destituindo-as da posse e possivelmente deflagrando conflitos nos dois municípios de Santa Catarina. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.