Senado aprova projeto que libera recursos para retomar obras paralisadas

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SENADO APROVA A LIBERAÇÃO DE MAIS DE QUATRO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS PARA A RETOMADA DE OBRAS PARALISADAS EM TODO O PAÍS. GOVERNO DIZ QUE O PROJETO NÃO AUMENTA AS DESPESAS PÚBLICAS. E RELATOR ALERTA QUE EMPREENDIMENTOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE FICAM SEM REPASSES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Plenário, o projeto permite que os Restos a Pagar dos Orçamentos de 2019 a 2024 sejam liberados até o ano que vem. Os chamados RAPs são recursos destinados a obras e a projetos majoritariamente dos estados e municípios que estavam reservados, mas não foram efetivamente repassados por problemas técnicos, como falta de licitação ou de projeto de execução. Nesse caso, o dinheiro reservado para esses fins fica nos cofres públicos. O autor, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que a proposta não compromete as contas públicas e que os repasses são em parcelas.  Não são recursos novos. O que são restos a pagar? São recursos que já foram empenhados de obras que já estão em curso sendo executadas, ou seja, não está se falando de uma despesa nova. Empenho já é a previsão de despesa incorporada no Orçamento da União. Então, não estamos falando de novas despesas. Estamos falando de despesas que já foram empenhadas, então, sem Impacto fiscal nenhum. Além do mais é para ser executado ao longo do tempo. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, destacou que o projeto deixa claro que os repasses só poderão ser feitos para obras regularizadas. O presidente Lula não fez o decreto, nós fizemos, por projeto legislativo para recuperar esse recurso para que ele seja investido na cidade com propósito e o bom propósito que ele tem. Obras que estão irregulares, com suspeição e suspensas por essas razões, lógico que não entram nesses recursos e vão continuar suspensas.  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o projeto vai permitir a retomada de diversas obras inacabadas em todo o País. Porque se nós não tivermos essa prorrogação desses RAPs de uma obra, como disse, de um hospital que foi liberada a primeira parcela, que a obra começou e que teve o restante do recurso cancelado. Nós vamos transformar aquele próximo relatório do Tribunal de Contas da União não em um país com 7 mil obras paralisadas e com bilhões de reais investidos sem retornar para a sociedade, nós teremos um novo relatório com mais outras 7 mil obras inacabadas. Eu tenho convicção que nós estamos fazendo o que é certo. O dinheiro que será liberado para a conclusão de diversas obras chega a R$ 4,7 bilhões. Um relatório do Tribunal de Contas da União revela a existência de 7 mil obras paralisadas em todo o País. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.