Dr. Hiran acredita que banco nacional de apostadores é importante para controle de Bets
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira (10), que irá criar uma plataforma digital que irá centralizar os dados das pessoas que são excluídas ou proibidas de apostar e de pessoas que, por vontade própria, não querem participar e nem receber avisos ou publicidades de bets. No entendimento do presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), além da questão do cadastro, é necessário discutir mecanismos de detecção da eficácia da iniciativa nas redes.

Transcrição
UM BANCO DE DADOS SOBRE APOSTADORES EXCLUÍDOS OU PROIBIDOS DE APOSTAR DEVE SER LANÇADO NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
PARA O PRESIDENTE DA CPI DAS BETS DO SENADO, SENADOR DOUTOR HIRAN, A INICIATIVA É IMPORTANTE MAS TAMBÉM NECESSITA DE UM CONTROLE DE EFICÁCIA. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS:
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira, que irá lançar um banco de dados nacional de apostadores auto excluídos ou proibidos por lei de apostar. A iniciativa é o primeiro item da agenda da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério para o biênio de 2025-2026.
Uma plataforma digital vai concentrar dados das pessoas que são excluídas ou proibidas de apostar, como atletas, e pessoas que, por vontade própria, não querem participar e nem receber avisos ou publicidade de bets. A previsão de lançamento da iniciativa é no segundo semestre deste ano.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o projeto ainda está em fase inicial.
(Regis Dudena): "Então a ideia é a gente trabalhar numa solução que centralize tanto pessoas que, por exemplo, legalmente são proibidas de apostar, a gente pensando em ter uma solução centralizada de um banco de dados, e aqui envolve não só uma solução tecnológica, mas sobretudo uma solução jurídica, uma solução de pensar esses dados, de pensar como proteger os dados pessoais e dados sensíveis, mas o mais importante é essa ideia de termos também centralizado uma base de dados de excluídos, daqueles que, sobretudo voluntariamente, não querem participar mais das apostas."
Para o presidente da CPI das Bets, senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, além da questão do cadastro, é necessário discutir mecanismos de verificação de autenticidade nas redes.
(Dr. Hiran): "O que a gente vê é que hoje se clica no botão que pergunta assim "você é menor ou maior?", clica lá e joga. Você coloca o nome de quem quer, identifica como quer, coloca o CPF de quem você quer, e ali nasce uma pessoa fictícia e isso não pode acontecer. Nós precisamos é ter muito cuidado para proteger principalmente a sociedade."
O senador acrescenta ainda que a iniciativa é importante em tempos de grande evasão de divisas do país, prática ilegal que envia valores ao exterior sem a autorização do Banco Central.
(Dr. Hiran): "Há uma evasão clara de divisas no nosso país quando o próprio governo fala em diminuir seus gastos, fazer um ajuste fiscal, o próprio governo permite que essas empresas mandem quantidades incomensuráveis de recursos para fora do país de uma maneira absolutamente inadequada e sem nenhum controle."
A nova agenda regulatória da pasta ministerial será lançada em abril deste ano. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.

