Dr. Hiran acredita que banco nacional de apostadores é importante para controle de Bets — Rádio Senado
Regulação

Dr. Hiran acredita que banco nacional de apostadores é importante para controle de Bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira (10), que irá criar uma plataforma digital que irá centralizar os dados das pessoas que são excluídas ou proibidas de apostar e de pessoas que, por vontade própria, não querem participar e nem receber avisos ou publicidades de bets. No entendimento do presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), além da questão do cadastro, é necessário discutir mecanismos de detecção da eficácia da iniciativa nas redes.

12/02/2025, 17h32
Duração de áudio: 02:21
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
UM BANCO DE DADOS SOBRE APOSTADORES EXCLUÍDOS OU PROIBIDOS DE APOSTAR DEVE SER LANÇADO NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PARA O PRESIDENTE DA CPI DAS BETS DO SENADO, SENADOR DOUTOR HIRAN, A INICIATIVA É IMPORTANTE MAS TAMBÉM NECESSITA DE UM CONTROLE DE EFICÁCIA. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS: O Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira, que irá lançar um banco de dados nacional de apostadores auto excluídos ou proibidos por lei de apostar. A iniciativa é o primeiro item da agenda da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério para o biênio de 2025-2026. Uma plataforma digital vai concentrar dados das pessoas que são excluídas ou proibidas de apostar, como atletas, e pessoas que, por vontade própria, não querem participar e nem receber avisos ou publicidade de bets. A previsão de lançamento da iniciativa é no segundo semestre deste ano.  De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o projeto ainda está em fase inicial.  (Regis Dudena): "Então a ideia é a gente trabalhar numa solução que centralize tanto pessoas que, por exemplo, legalmente são proibidas de apostar, a gente pensando em ter uma solução centralizada de um banco de dados, e aqui envolve não só uma solução tecnológica, mas sobretudo uma solução jurídica, uma solução de pensar esses dados, de pensar como proteger os dados pessoais e dados sensíveis, mas o mais importante é essa ideia de termos também centralizado uma base de dados de excluídos, daqueles que, sobretudo voluntariamente, não querem participar mais das apostas." Para o presidente da CPI das Bets, senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, além da questão do cadastro, é necessário discutir mecanismos de verificação de autenticidade nas redes. (Dr. Hiran): "O que a gente vê é que hoje se clica no botão que pergunta assim "você é menor ou maior?", clica lá e joga. Você coloca o nome de quem quer, identifica como quer, coloca o CPF de quem você quer, e ali nasce uma pessoa fictícia e isso não pode acontecer. Nós precisamos é ter muito cuidado para proteger principalmente a sociedade." O senador acrescenta ainda que a iniciativa é importante em tempos de grande evasão de divisas do país, prática ilegal que envia valores ao exterior sem a autorização do Banco Central.  (Dr. Hiran): "Há uma evasão clara de divisas no nosso país quando o próprio governo fala em diminuir seus gastos, fazer um ajuste fiscal, o próprio governo permite que essas empresas mandem quantidades incomensuráveis de recursos para fora do país de uma maneira absolutamente inadequada e sem nenhum controle." A nova agenda regulatória da pasta ministerial será lançada em abril deste ano. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas. 

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