Senadores vão analisar sete acordos internacionais já aprovados na Câmara
A Comissão de Relações Exteriores deve analisar sete projetos sobre acordos internacionais aprovados na última quinta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados (PDLs 380/21; 163/23; 267/23; 480/23; 103/24; 113/24; e 358/24). Os textos celebram acordos entre o Brasil e a Tunísia, o Catar, o Camboja e a República Dominicana; reconhecem resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO) e também um acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Transcrição
O SENADO DEVE VOTAR SETE ACORDOS INTERNACIONAIS APROVADOS NA SEMANA PASSADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS TEXTOS TRATAM DE SERVIÇOS AÉREOS, TRÁFEGO MARÍTIMO E COOPERAÇÃO TÉCNICA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENTRE OUTROS ASSUNTOS. REPÓRTER CESAR MENDES.
A Comissão de Relações Exteriores vai analisar sete projetos sobre acordos internacionais aprovados na última quinta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. Quatro desses projetos de decreto legislativo, PDLs, tratam de acordos entre o Brasil e a Tunísia, o Catar, o Camboja e a República Dominicana. Com a Tunísia, por exemplo, o texto a ser analisado celebra um acordo de cooperação técnica nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Já o acordo com o Catar tem como objetivo flexibilizar as regras para voos comerciais. Dois outros PDLs aprovados tratam do tráfego marítimo internacional: Num deles, o Brasil reconhece emendas ao texto da Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional adotadas, por meio de resolução em dezembro de 2021; no outro, nosso país aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional.
O consultor do senado, Márcio Garcia, explica que embora a Constituição estabeleça que cabe ao poder Executivo a celebração de acordos com outros países ou com organizações internacionais, é competência do Legislativo decidir sobre tratatos que impliquem em obrigações ou dispêndio de recursos públicos.
(Márcio Garcia) ''A tramitação tem início na Câmara dos Deputados; sendo apreciado pelo plenário e aprovado, ele é encaminhado ao Senado Federal. No Senado, a proposição é encaminhada pelo presidente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aprovada neste colegiado, a matéria é enviada ao plenário e, uma vez aprovada no plenário, é editado um decreto legislativo de aprovação do tratado em questão."
Há ainda um decreto legislativo em análise referente a um acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
