Projeto pode ampliar área de abrangência da Sudene

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A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUDENE PODE SER AMPLIADA SE UM PROJETO APRESENTADO NOS PRIMEIROS DIAS DE FEVEREIRO FOR APROVADO E VIRAR LEI. PELA PROPOSTA, A SUPERINTENDÊNCIA VAI DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS EM TODOS OS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE E TAMBÉM EM TODOS OS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS E DO ESPÍRITO SANTO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Um projeto de lei complementar apresentado nos primeiros dias de fevereiro pelo senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, pode ampliar o raio de abrangência da Sudene, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Atualmente, pela semelhança de condições geográficas e ambientais e da realidade econômica e social, o órgão, além de atuar nos nove estados da Região Nordeste, também desenvolve políticas públicas em 249 dos 853 municípios mineiros e em 31 dos 78 capixabas. Pela proposta, Magno Malta quer estender à totalidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo os incentivos e benefícios já assegurados a quem está sob o guarda-chuva da Sudene. Na opinião do senador, esse tratamento diferenciado dentro de Minas Gerais e do Espírito Santo é injusto, porque os municípios desses estados não alcançados pelos programas da superintendência acabam não sendo contemplados por outras ações de promoção do desenvolvimento, fato que pode limitar o crescimento econômico deles e agravar problemas sociais, como a migração do campo para a cidade e o desemprego. É uma questão de justiça, por exemplo, no Espírito Santo, a importância de Cachoeiro do Itapemirim por aquilo que produz, não só café, mas uma capital de mármore e do granito. Cachoeiro do Itapemirim, uma cidade pujante, gera emprego, movimenta a economia, contribui para o desenvolvimento do Estado e não está incluída na Sudene. Isso significa que perde acesso a benefícios importantes que poderiam acelerar ainda mais o seu crescimento. Enquanto isso, municípios com desafios e características semelhantes já estão contemplados. A Sudene foi criada em 1959 para promover o desenvolvimento econômico dos estados do Nordeste e reduzir as desigualdades da região em relação ao Centro-Sul do país. Em 2001 o órgão foi extinto e depois substituído pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste. Mas, em 2007, a Adene também foi extinta e, em seu lugar, foi recriada a Sudene, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região onde atua, por meio de ações que tornem o setor produtivo local competitivo nos mercados nacional e internacional, como incentivos e acesso a linhas de crédito diferenciadas. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.