Senado discute punição rigorosa para propriedades com trabalho análogo à escravidão

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DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO REVELAM QUE NO ANO PASSADO, O NÚMERO DE TRABALHADORES ENCONTRADOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE TRABALHO ESCRAVO FOI O MAIOR DESDE 2009. NO SENADO, UM PROJETO DE LEI PRETENDE REPRIMIR A CHAMADA ESCRAVIDÃO MODERNA COM A EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS ONDE SEJA ENCONTRADA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS: O trabalho escravo no Brasil é uma realidade que remonta desde os períodos de colonização, em meados de 1500, onde navios com pessoas negras escravizadas chegavam ao território brasileiro para servirem a elite portuguesa.  Com o passar dos anos, a realidade da escravidão se transformou e se moldou à sociedade moderna. De acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho, em 2024, mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em condições degradantes de trabalho. As áreas de trabalho com maior número de resgates foram construções de edifícios e cultivos de café e de cebola, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Em comparação aos anos anteriores, o número de trabalhadores encontrados em condições análogas à de trabalho escravo foi o maior desde 2009. Hoje, a escravidão moderna é crime prescrito no Código Penal, com penas que variam de 2 a 8 anos de prisão mais multa ao empregador. Em 2025, se completam 30 anos do reconhecimento oficial da existência da escravidão contemporânea, reconhecida em 1995. A data remonta ao aniversário da Política Pública de Erradicação do Trabalho Escravo.  De acordo com o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos, Paulo César Funghi Alberto, o cenário atual conta com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que monitora e garante que os trabalhadores resgatados passem pelo processo de readaptação na sociedade por meio de medidas como a inclusão em programas sociais.  (Paulo César Funghi Alberto): "Uma série de medidas que são extremamente importantes porque não basta o resgate, é preciso que também se faça todo um trabalho pós resgate que garanta tanto direitos trabalhistas, humanitários, como também a inclusão nos serviços públicos tipo o Bolsa Família, Seguro Desemprego." Após 16 anos sem atualização, o terceiro Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo está sendo aperfeiçoado com focos específicos. Entre eles, a incidência do trabalho análogo à escravidão em ambientes domésticos direcionado às mulheres, que, em sua maioria, são negras. Alberto relembrou do caso de Sônia Maria de Jesus, que foi resgatada em 2023 do trabalho em condições análogas à escravidão em uma operação na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis, e reafirmou o compromisso da pasta com a questão de gênero. (Paulo César Funghi Alberto): "Essa questão das mulheres está sendo bem tratada e o caso Sônia serve, inclusive, para chamar a atenção da sociedade e dizer que, principalmente na questão do trabalho doméstico, escravo, a maior incidência são de mulheres negras, então é preciso de um tratamento especial e a gente está trabalhando com essa prioridade para esse tipo de coisa. A questão de gênero entra forte nessa discussão." No Senado, um projeto de lei pretende coibir a escravidão moderna no país com a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja encontrada a exploração de trabalho análogo à escravidão. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, a proposta conta com relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que será apreciado na Comissão de Assuntos Sociais.  (Paulo Paim): "Não podemos mais permitir que trabalhadores, seja no campo ou na cidade, vivam em condições degradantes, em condições de trabalho escravo. Dignidade, respeito e justiça é o que queremos para o nosso povo." O projeto tem caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Marina Dantas.