Líder do governo acredita em entendimento para liberação das emendas parlamentares

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LÍDER DO GOVERNO ACREDITA EM UM ENTENDIMENTO PARA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. OPOSIÇÃO DIZ QUE PLANALTO APROVEITOU DECISÃO JUDICIAL PARA PARALISAR OBRAS NOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. No discurso de abertura do ano legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser harmônicos, mas cada atuando dentro de suas competências. Ao destacar que o Congresso Nacional tem a sua autonomia e prerrogativas, ele fez referência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender o pagamento das emendas parlamentares. Davi Alcolumbre declarou que as decisões do Supremo devem ser respeitadas, desde que não comprometam as atribuições do Legislativo, uma delas, a de levar investimentos para todas as regiões do Brasil. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, avalia que a liberação das emendas parlamentares será retomada ao citar as novas regras de transparência e rastreabilidade desses repasses que já estão em vigor.  Não há imbrógilio. O que resolve as emendas é o que está na Constituição. Elas necessitam, como todo orçamento público, de transparência e rastreabilidade. O presidente Davi e o presidente Hugo têm acordo com isso. O que está sendo pedido da parte Supremo Tribunal Federal, do ministro Flávio Dino, é essa questão. Então, vamos ter o entendimento e não há divergência nenhuma em relação a isso. O próprio presidente Davi já afirmou que são esses princípios que devem ser seguidos na execução das emendas parlamentares como de qualquer peça do Orçamento. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que o governo se valeu da decisão do ministro do Supremo para interromper o repasse das emendas parlamentares como um todo. Ele alertou que essa espécie de bloqueio resultou na paralisação de diversas obras custeadas por esses recursos em todo o país.  Claro que é um problema para os parlamentares, mas é um problema,sobretudo, para o governo. O governo nesse momento está sem Orçamento porque é um governo que não cumpre acordo, é um governo que descumpre acordo o tempo todo. No caso das emendas, comete estelionato ao Parlamento porque a decisão do ministro Flávio Dino, do ponto que trata da questão da transparência, tem o nosso apoio. Agora existem outros pontos que foram adotados pelo governo que não estão na medida do ministro Flávio Dino. Por exemplo, o governo cancelou emendas que já estão com obras em andamento. A oposição alerta que o Orçamento Geral da União de 2025 só será aprovado se as emendas parlamentares forem liberadas. O projeto não foi votado no ano passado porque a equipe econômica priorizou o pacote de corte de gastos, que também repercute nos números do próprio Orçamento. O governo espera que a proposta seja votada até meados de março. Da Rádio Senado, Hérica Christian.