Relator destaca transparência e aumento de arrecadação sem elevação de carga
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que as novas regras de cobrança de impostos vão permitir que o consumidor saiba o quanto paga de tributos em cada produto e serviço, já que hoje o preço final não especifica as alíquotas. Já sancionada, a regulamentação trata da implementação, em 2033, do Imposto sobre Valor Agregado, IVA, que será dual, ou seja, composto pela Contribuição Contribuição sobre Bens e Serviços, o chamado IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que será o IVA dos estados e municípios. Eduardo Braga disse ainda que o IVA deverá reduzir as ações judiciais questionando, entre outros pontos, a bitributação e os créditos tributários. Ele citou que hoje a União, estados e municípios deixaram de receber R$ 1 trilhão em impostos devido ao contencioso jurídico.

Transcrição
RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DIZ QUE NOVAS REGRAS VÃO MOSTRAR PARA OS CONTRIBUINTES OS VALORES DOS IMPOSTOS PAGOS POR CADA MERCADORIA OU SERVIÇO.
O SENADOR EDUARDO BRAGA TAMBÉM ACREDITA NO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO SEM A ELEVAÇÃO DA CARGA ATUAL DEVIDO À REDUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS QUESTIONANDO AS COBRANÇAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Já sancionada, a regulamentação da Reforma Tributária define as regras para a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços, o chamado IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que será o IVA dos estados e municípios. Esse novo imposto vai substituir os três federais: IPI, PIS/Confins, um estadual: ICMS, e outro municipal, o ISS, todos cobrados hoje de mercadorias e serviços. Segundo a regulamentação, apenas no ano de 2033, o IVA será de fato cobrado. Até lá, haverá uma fase de transição que começa a partir de 2026. O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que as novas regras não vão reduzir de imediato a carga tributária, hoje estimada em 28%. Ele citou ainda que o consumidor vai saber realmente o quanto paga de imposto em cada compra.
Primeiro, ela tem que ter neutra do ponto de vista da carga tributária, não pode aumentar a carga tributária. Segundo, ela tem que ser transparente, o contribuinte terá que conhecer o preço net do produto e conhecer quanto ele está pagando de tributo. Hoje, ele não sabe. Ele (o tributo) é escondido e o contribuinte paga muito mais do que ele pensa que paga. Então, ser transparente.
Eduardo Braga explicou ainda que as novas regras tributárias vai trazer segurança jurídica, o que poderá atrair investidores para o País porque vão saber o quanto vão pagar de impostos. O senador acredita que o futuro sistema de cobrança de tributos vai reduzir as ações judiciais. Eduardo Braga lembrou que a legislação vigente permite a bitributação de bens e serviços e créditos tributários, que fazem com que os grandes contribuintes se recusem a pagar os impostos e recorram ao Judiciário questionando as cobranças.
Sonora:
Por que que a segurança jurídica é importante? Para reduzir o contencioso jurídico tributário. Hoje, R$ 1 trilhão que deveriam estar no caixa da União, dos estados e dos municípios está em contencioso dentro dos tribunais. Portanto, se nós reduzirmos esse contencioso, obviamente, nós arrecadaremos mais sem aumentar em nada a carga tributária.
Eduardo Braga destacou ainda uma trava para impedir que a carga tributária com as novas regras seja maior do que 26,5%. Mas as alíquotas diferenciadas aprovadas para os diversos setores poderão resultar num IVA de 28%, que poderá ser o maior do mundo. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, hoje, a Hungria tem a maior taxação de 27%. Da Rádio Senado, Hérica Christian.