Relator destaca transparência e aumento de arrecadação sem elevação de carga — Rádio Senado
Reforma tributária

Relator destaca transparência e aumento de arrecadação sem elevação de carga

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que as novas regras de cobrança de impostos vão permitir que o consumidor saiba o quanto paga de tributos em cada produto e serviço, já que hoje o preço final não especifica as alíquotas. Já sancionada, a regulamentação trata da implementação, em 2033, do Imposto sobre Valor Agregado, IVA, que será dual, ou seja, composto pela Contribuição Contribuição sobre Bens e Serviços, o chamado IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que será o IVA dos estados e municípios. Eduardo Braga disse ainda que o IVA deverá reduzir as ações judiciais questionando, entre outros pontos, a bitributação e os créditos tributários. Ele citou que hoje a União, estados e municípios deixaram de receber R$ 1 trilhão em impostos devido ao contencioso jurídico.

17/01/2025, 16h39 - ATUALIZADO EM 21/01/2025, 14h39
Duração de áudio: 03:22
Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Transcrição
RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DIZ QUE NOVAS REGRAS VÃO MOSTRAR PARA OS CONTRIBUINTES OS VALORES DOS IMPOSTOS PAGOS POR CADA MERCADORIA OU SERVIÇO. O SENADOR EDUARDO BRAGA TAMBÉM ACREDITA NO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO SEM A ELEVAÇÃO DA CARGA ATUAL DEVIDO À REDUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS QUESTIONANDO AS COBRANÇAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já sancionada, a regulamentação da Reforma Tributária define as regras para a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços, o chamado IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que será o IVA dos estados e municípios. Esse novo imposto vai substituir os três federais: IPI, PIS/Confins, um estadual: ICMS, e outro municipal, o ISS, todos cobrados hoje de mercadorias e serviços. Segundo a regulamentação, apenas no ano de 2033, o IVA será de fato cobrado. Até lá, haverá uma fase de transição que começa a partir de 2026. O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que as novas regras não vão reduzir de imediato a carga tributária, hoje estimada em 28%. Ele citou ainda que o consumidor vai saber realmente o quanto paga de imposto em cada compra. Primeiro, ela tem que ter neutra do ponto de vista da carga tributária, não pode aumentar a carga tributária. Segundo, ela tem que ser transparente, o contribuinte terá que conhecer o preço net do produto e conhecer quanto ele está pagando de tributo. Hoje, ele não sabe. Ele (o tributo) é escondido e o contribuinte paga muito mais do que ele pensa que paga. Então, ser transparente. Eduardo Braga explicou ainda que as novas regras tributárias vai trazer segurança jurídica, o que poderá atrair investidores para o País porque vão saber o quanto vão pagar de impostos. O senador acredita que o futuro sistema de cobrança de tributos vai reduzir as ações judiciais. Eduardo Braga lembrou que a legislação vigente permite a bitributação de bens e serviços e créditos tributários, que fazem com que os grandes contribuintes se recusem a pagar os impostos e recorram ao Judiciário questionando as cobranças. Sonora: Por que que a segurança jurídica é importante? Para reduzir o contencioso jurídico tributário. Hoje, R$ 1 trilhão que deveriam estar no caixa da União, dos estados e dos municípios está em contencioso dentro dos tribunais. Portanto, se nós reduzirmos esse contencioso, obviamente, nós arrecadaremos mais sem aumentar em nada a carga tributária. Eduardo Braga destacou ainda uma trava para impedir que a carga tributária com as novas regras seja maior do que 26,5%. Mas as alíquotas diferenciadas aprovadas para os diversos setores poderão resultar num IVA de 28%, que poderá ser o maior do mundo. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, hoje, a Hungria tem a maior taxação de 27%. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

Ao vivo
00:0000:00