Representante da Anatel admite limitações para fiscalizar sites de apostas

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EM DEPOIMENTO À CPI DAS BETS, REPRESENTANTE DA ANATEL ADMITE LIMITAÇÕES PARA FISCALIZAR SITES DE APOSTAS IRREGULARES. SENADORES DEFENDEM A EDIÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA AMPLIAR AS COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gisilea Teles, disse aos senadores da CPI das Bets que a agência não monitora os sites de apostas, sendo essa uma atribuição do Ministério da Fazenda. Segundo ela, a Anatel apenas repassa imediatamente as mais de 21 mil operadoras a lista encaminhada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda solicitando o bloqueio das páginas consideradas irregulares. Ao explicar que cabe a cada empresa tirar o site do ar, Gisilea Teles revelou que a Anatel não conta com ferramentas nem pessoal para analisar individualmente se a ordem foi obedecida. Ela destacou ainda que as próprias empresas de apostas irregulares trocam os nomes rapidamente para manterem as plataformas funcionando. A superintendente afirmou que até o momento mais de 8,5 mil sites já foram bloqueados e que o Ministério da Fazenda enviou uma lista com mais de 3 mil páginas a serem retiradas do ar. Gisilea Teles alertou os senadores que a Anatel tem uma atuação limitada ao citar que os apostadores se valem de uma conexão em outro país, a chamada VPN, e que a agência não tem poderes sobre os sites em si, apenas sobre as operadoras que permitem a conexão com essas páginas. Por isso, ela defendeu mudanças no Marco Civil da Internet para garantir mais competências para a Anatel e pediu mais orçamento e a contratação de pessoal.   Considerando o marco legal atual, é o que é possível fazer. É a Anatel receber uma ordem e repassar essa ordem para as operadoras. Caso haja uma ampliação de competência legal, poderemos inclusive sancionar DNS,  podemos sancionar eventualmente uma Google ou eventualmente cloudflare que possibilite o acesso a um site que seja bloqueado. Isso não é possível hoje. Quem quer infringir a lei vai sempre conseguir burlar. Eles vão sempre tentar buscar alternativas para fugir dos bloqueios e a gente fica sempre tentando correr atrás dessas alternativas.  A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, disse que recebeu um anteprojeto do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, com sugestões de mudanças nas competências da Agência e nas responsabilidades dos sites. Ao citar a falta de regulamentação das apostas online, o endividamento da população, a sonegação de impostos e a evasão de divisas oriundas desses jogos, Soraya Thronicke vai pedir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a edição de uma medida provisória.  Eu estou aguardando uma agenda com o ministro Fernando Haddad para que ele decida se vai fazer uma medida provisória. A medida provisória entra em vigor no ato da publicação e depois ela vai virar uma lei. Então, é a forma mais rápida porque um projeto de lei realmente demora muito. Então, diante da relevância e da urgência, nós temos os requisitos, e isso é relevante e urgente.  O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, pediu a votação de um projeto dele que vai obrigar os sites de jogos a impedirem apostas feitas por inscritos em programas sociais sob pena de multas pesadas e a suspensão do benefício. Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia Geral da União informou que o governo não tem como bloquear o uso do cartão do Bolsa Família para as bets. Da Rádio Senado, Hérica Christian.