Senadores deverão votar renegociação das dívidas dos estados e pacote de gastos do governo

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SENADORES PODERÃO VOTAR A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS COM JUROS MENORES E PRAZOS MAIORES. O SENADO TAMBÉM PODERÁ APRECIAR O PACOTE DE GASTOS DO GOVERNO SE APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores deverão votar nesta terça-feira a regulamentação do funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimional mutualista e a proibição da importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal. O Plenário também pode analisar o projeto que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade ds barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, no Ceará; e dois acordos internacionais do Brasil com a Noruega e a Arábia Saudita. Outro destaque da pauta desta terça-feira é a renegociação da dívida dos Estados. De inici ativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta prevê juros menores e prazos maiores em troca da entrega de ativos, como estatais. O projeto também cria um fundo que será repassado para todos os estados. Uma forma muito justa e muito equilibrada de resolver o problema garantindo a responsabilidade fiscal de não se afetar o estoque da dívida, e o ponto de partida ser esse estoque. Mas permitindo que os estados se organizem para o pagamento dessa dívida com a possibilidade de entrega de ativos dos mais variados e elencados do projeto e com uma redução muito significativa do indexador, no final das contas, a União abrindo mão para si do recebimento deste juros para que eles possam ser transformados em investimentos no próprio estado. Na quarta-feira, está prevista a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que confere à União a competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética. Também estão na pauta mudanças na atuação da Receita Federal para evitar ações judiciais das empresas e contribuintes, a definição de direitos, garantias e deveres dos contribuintes, a criação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas e a classificação do diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais, incluindo aposentadoria. Rodrigo Pacheco disse ainda que o Senado está pronto para votar as medidas de corte de gastos, caso sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados.   É claro que um tema desse colocado para o crivo do Parlamento há algumas semanas nos impõe uma grande responsabilidade de agilidade, de poder tratar de temas tão relevantes, tão importantes como nesse pacote, num curto espaço de tempo. Óbvio que nós estamos hoje mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo antes do recesso. Quero crer que esse é o sentimento da Câmara dos Deputados e afirmo que é o sentimento do Senado, nosso desejo de apreciação desses projetos, que foram apresentados inicialmente na Câmara dos Deputados, que cabe ao Senado revisar.  Na quinta-feira, deputados e senadores deverão votar a liberação de créditos para o Executivo, Judiciário, Ministério Público e estatais. Também estão na pauta do Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União de 2025. Da Rádio Senado, Hérica Christian.