Atualização de Política de Defesa Nacional é aprovada em comissão

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A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA APROVOU A MENSAGEM DO EXECUTIVO COM A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E DO LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL. OS DOCUMENTOS TRATAM DE AÇÕES DESTINADAS À DEFESA DO PAÍS, MEDIDAS PARA ALCANÇAR ESSES OBJETIVOS E DADOS INSTITUCIONAIS, ORÇAMENTÁRIOS, ESTRATÉGICOS E MATERIAIS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou o relatório do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, favorável aos novos textos da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados pelo Executivo em agosto, conforme dispõe a lei que trata da organização, do preparo e do emprego das Forças Armadas. Enquanto a Política de Defesa Nacional orienta o planejamento de ações destinadas à defesa do país, a partir da análise dos cenários nacional e internacional, a Estratégia Nacional de Defesa traça as medidas para esses objetivos serem alcançados, como a modernização das Forças Armadas para que o país tenha condições de responder adequadamente a eventuais ameaças externas. Já o Livro Branco de Defesa Nacional torna públicos e passíveis de acompanhamento os dados institucionais, orçamentários, estratégicos e materiais de médio e longo prazos sobre as Forças Armadas. Esses documentos devem ser atualizados sempre de quatro em quatro anos. Em seu parecer, Esperidião Amin apontou, por exemplo, que na Política de Defesa Nacional não há análises mais abrangentes sobre o papel das Forças Armadas num cenário de mudanças climáticas, em que eventual crise pode gerar a entrada de migrantes pelas fronteiras do país, danos a estruturas militares e atuação dos militares em resposta aos desastres, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul. Ao reconhecer a importância da participação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no socorro às vítimas de eventos climáticos adversos, o senador explicou que a organização desse tipo de atuação pode ser aprimorada, especialmente na prevenção: (sen. Esperidião Amin) "E aí todos os instrumentos, radáares, aparelhos de observação climática, o que a inteligência artificial já está produzindo em matéria de melhoramento, de aprimoramento das previsões meteorológicas, tudo isto tem que ser coordenado, não pode ser elaborado, trabalhado em caixinhas independentes, tem que haver uma coordenação que tem que ser aprimorada." Esperidião Amin analisou, ainda, o orçamento da defesa no Brasil, em comparação com outros países. Segundo dados de 2022, do Livro Branco de Defesa Nacional, o Brasil ocupou a décima sétima posição entre os 25 países com maiores gastos no setor, com um total aproximado de vinte bilhões e duzentos milhões de dólares. O senador ponderou, no entanto, que 90% desse volume é destinado a pagamento de pessoal. Ele ainda comparou o orçamento em função do PIB. Enquanto vizinhos como Colômbia e Equador gastaram o equivalente a 3,1% e 2,16% do PIB, respectivamente, o investimento do Brasil foi equivalente a 1,1% do produto interno bruto. Assuntos como o desenvolvimento de novas capacidades militares, constantes em programas da Marinha, do Exército e da Força Aérea, como o desenvolvimento de submarinos, defesa cibernética e sistemas espaciais, também fazem parte do Livro Brando de Defesa Nacional. De acordo com as regras do regimento comum do Congresso Nacional, o parecer do senador Esperidião Amin, transformado em Projeto de Decreto Legislativo, será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo do Senado. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.