Senado finaliza na terça-feira discussão da PEC da defesa cibernética

Transcrição
O PLENÁRIO DEVE CONCLUIR NA TERÇA-FEIRA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CONFERE À UNIÃO A COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA LEGISLAR SOBRE DEFESA CIBERNÉTICA. FINALIZADA ESSA ETAPA, A PEC ESTARÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELOS SENADORES. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES. O Senado deve concluir na terça-feira a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que confere à União a competência privativa para legislar sobre defesa cibernética. Finalizada essa etapa, a PEC estará pronta para ser votada em Plenário.  De autoria do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, a proposta original ainda tratava da competência concorrente da União, com os demais entes da federação, para fazer leis sobre segurança cibernética de seviços públicos. Mas para garantir o tratamento uniforme desse assunto, o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, concentrou na União essa atribuição. Segundo ele, essa exclusividade vai evitar que empresas que operam sistemas de segurança em diversas localidades fiquem sujeitas a regras distintas. Ele explicou que os riscos inerentes à transformação digital exigem uma resposta do poder público. Não só a defesa, vamos dizer, das instituições governamentais, mas principalmente a questão de legislações bancárias e das próprias pessoas físicas que têm suas contas de e-mail, suas contas sociais invadidas seguidamente. Mas acho que a União se deu conta que ela está recebendo mais poderes para um tema que hoje é basilar em todos os países do mundo. Hamilton Mourão incluiu na proposta artigos que tratam de assaltos a bancos e a veículos de transporte de valores por quadrilhas organizadas e fortemente armadas. Ele atribuiu à União a competência privativa para fazer leis sobre serviços, funcionamento, segurança de instituições financeiras, de suas dependências e as de seus correspondentes e transporte de valores. É exatamente a questão dos terminais bancários, que desde algum tempo atrás, principalmente em cidades do interior, têm sofrido ataques, explosões de caixa bancária. Então, há uma capacidade para a União ter, vamos dizer assim, interferir nessa questão e operar em conjunto com os estados e municípios que sofrem esse tipo de ataque Para ser aprovada em primeiro turno, a PEC da defesa cibernética precisa do voto favorável de ao menos 49 senadores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.