Projeto aprovado em comissão deixa claro que bolsas do ensino superior são isentas do IR

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UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEIXA CLARO QUE BOLSAS DE ESTUDO SÃO ISENTAS DO IMPOSTO DE RENDA. A PROPOSTA QUER EVITAR DÚVIDAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA AJUDA DE CUSTO, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta deixa explícito que as bolsas acadêmicas, em cursos de graduação e pós-graduação, e para a execução de projetos de pesquisa e extensão não constituem qualquer forma de salário ou rendimento. E, por isso, não devem pagar Imposto sobre a Renda. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, diz que a prática no setor público já tem sido essa, mas que é importante unificar entendimentos e evitar quaisquer dúvidas interpretativas: (sen. Nelsinho Trad) "Entendemos que o presente projeto visa muito mais dirimir possíveis dúvidas interpretativas e positivar uma simetria entre instituições públicas e privadas de fomento à formação acadêmica que alterar a sua conduta quanto à retenção de impostos e contribuições." Para ter direito à isenção do IR, as bolsas, entretanto, devem ser caracterizadas como doação e não podem representar vantagem financeira para o doador ou supor qualquer forma de contraprestação de serviços. A próxima comissão a analisar o projeto é a de Educação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.