Comissão de Direitos Humanos aprova projetos para combater violência contra a mulher

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A CAMPANHA ANUAL DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VAI ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO E, NO SENADO, ESTÃO SENDO DEBATIDAS E APROVADAS PROPOSTAS PARA AJUDAR NO ENFRENTAMENTO DESSE PROBLEMA. NESTA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, UM PROJETO SOBRE LUTO MATERNO E A PROIBIÇÃO DO PAGAMENTO DE FIANÇA POR QUEM PRATICAR LESÃO CORPORAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A campanha "Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher" envolve 160 países e termina no dia 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em sintonia com esta iniciativa, a Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta, três propostas da pauta feminina. Entre elas, a que torna inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O autor, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, argumenta que o crime pode ser o último estágio antes de o agressor cometer um feminicídio. Por isso, não deve obter a liberdade provisória por meio de pagamento de fiança. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2023, quase 1.500 mulheres foram mortas por razões de gênero. Esse é o maior número já registrado desde a publicação da lei que tipifica o feminicídio. Outra proposta também estabelece como o luto perinatal deve ser tratado no Sistema Único de Saúde. Pelo texto, mulheres grávidas que perdem o bebê têm o direito de permanecer em um lugar separado das outras mães durante a internação hospitalar. A medida é fundamental para proteger a saúde mental dessas mulheres, que também vão receber apoio psicológico pelo SUS. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, alterou o texto para prever a obrigatoriedade de que a mulher seja informada sobre a causa do óbito e, em especial, sobre fatores que possam inspirar cuidados em outras gestações, além de oferecer uma forma simplificada para o registro de óbito. Para a senadora senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o texto reflete a urgência de se abordar o tema com mais sensibilidade na saúde pública: (sen. Damares Alves) "Se não tratado com a delicadeza que o projeto de lei impõe, é uma violência contra a mulher. Quantas mães que perdem o bebê e são tratadas como culpadas? Para dizer, lá, para o agente de saúde, para a família, para os vizinhos da mulher o respeito a este luto. A dor dela já é profunda. A gente termina esses dias de ativismo com essa comissão colaborando tanto com essa campanha." A Comissão aprovou, ainda, a criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero, iniciativa da senadora Augusta Brito do PT do Ceará. Ela argumenta que a violência política é considerada uma das causas de sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder, minando a democracia e a representatividade. Segundo dados da ONU, 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica e 25% sofreram violência física no espaço parlamentar. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.