Padrões ambientais para produtos vendidos no Brasil serão tema de debate
A Comissão de Meio Ambiente terá uma segunda rodada de debates antes de votar o projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por quem queira vender produtos no mercado brasileiro. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o debate é importante diante da posição contrária dos franceses ao acordo comercial União Europeia-Mercosul.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR A EXIGÊNCIA DE PADRÕES AMBIENTAIS SEMELHANTES AOS BRASILEIROS PARA PAÍSES QUE VENDEM SEUS PRODUTOS NO PAÍS.
A PROPOSTA É UMA REAÇÃO DO BRASIL ÀS RESTRIÇÕES EUROPÉIAS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS BRASILEIROS. REPÓRTER CESAR MENDES.
A Comissão de Meio Ambiente realiza, na quarta-feira, a segunda audiência pública para instruir o projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que obriga países que vendem produtos no mercado brasileiro a cumprirem os padrões ambientais do Brasil. O texto determina que sejam adotados níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do nosso país além de padrões de proteção do meio ambiente compatíveis aos estabelecidos pelo Código Florestal Brasileiro. Autora do pedido da reunião, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou a importância do debate diante da crise instaurada entre o Brasil e a França nos últimos dias, a partir de uma manifestação comparando a carne brasileira a lixo na Assembléia Nacional da França e da decisão da rede varejista Carrefour de não mais vender carnes originárias do Mercosul para os franceses.
(senadora Tereza Cristina) '' Nós estamos vivendo aí uma crise, União Europeia-Mercosul, com esse problema aí, não só do Carrefour, mas de outras empresas francesas que são contra a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, mas focaram diretamente no Brasil porque é o maior exportador desse bloco; com acusações infundadas sobre os produtos brasileiros agropecuários, colocando em dúvida a sanidade dos nossos produtos que, há mais de 40 anos, a gente exporta para aquele país. Mas a lei, ela não é uma lei só para a União Europeia, ela é uma lei para o mundo.''
Participarão da audiência pública representantes da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes; do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil; e da da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; além dos ministérios de Relações Exteriores e do Meio Ambiente. Após ser votado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto do senador Zequinha Marinho ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
