Relatório propõe medidas para fortalecer o setor de ativos ambientais

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A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA PARA ANALISAR O MERCADO DE ATIVOS AMBIENTAIS BRASILEIROS APROVOU O SEU RELATÓRIO FINAL. O TEXTO PROPÕE UMA SÉRIE DE MEDIDAS PARA FORTALECER A POSIÇÃO DE REFERÊNCIA DO NOSSO PAÍS NO SETOR. REPÓRTER CESAR MENDES: A Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros foi criada com o objetivo de discutir políticas e estratégias para a exploração desse setor em nosso país, levando em conta o seu potencial diante da nossa gigantesca biodiversidade e da grande disponilidade de recursos naturais. Após três audiências públicas que trataram da proteção do clima, da preservação da vegetação nativa e da promoção de uma agropecuária sustentável, o relator, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou o relatório final com seis recomendações ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e à Casa Civil. Entre elas, a necessidade de segurança jurídica e transparência na regulamentação do mercado de carbono que, segundo o relatório, deve promover a remuneração das comunidades pela conservação ambiental. Kajuru pede ainda que a regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais inclua instrumentos para adaptação climática, priorizando modelos regionais sustentáveis e viabilizando a remuneração dos produtores rurais que promovem a conservação e a recuperação ambiental. O texto destaca também a importância das ações de restauração ambiental e contra o desmatamento; além da necessidade de aprimorar o crédito rural destinado a práticas agrícolas sustentáveis no contexto das políticas públicas de incentivo à agricultura de baixo carbono: (senador Jorge Kajuru) "O relatório da Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros visa contribuir para a construção de um arcabouço legal e institucional sólido para o desenvolvimento do mercado de ativos ambientais no Brasil, conciliando a preservação ambiental com o crescimento econômico e social. Essas medidas fortalecerão a posição do Brasil como referência mundial no mercado de ativos ambientais e na preservação de sua rica biodiversidade." Jorge Kajuru disse que o relatório aprovado pela subcomissão foi elaborado com base em contribuições de especialistas altamente qualificados de diversos setores da economia. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.