Senado discutiu e aprovou normas contra atividades terroristas

Transcrição
O SENADO APROVOU  NO ANO PASSADO O PROJETO QUE EQUIPARA A ATO TERRORISTA AS AÇÕES PRATICADAS POR GRUPOS CRIMINOSOS ORGANIZADOS. MAS A PROPOSTA QUE CONSIDERAVA CRIME DE TERRORISMO CONDUTAS COMO DEPREDAR, SAQUEAR OU DESTRUIR BENS PÚBLICOS ACABOU ARQUIVADA AO FINAL DE 2022. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Senado aprovou no ano passado a proposta que considera terrorismo a limitação da livre circulação de pessoas, bens e serviços e a manutenção de monopólio territorial, controle social ou poder paralelo nas áreas urbanas e rurais. Os crimes classificados nessa modalidade podem ser praticados mediante ameaça ou o uso efetivo de violência física. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, relator na Comissão de Constituição e Justiça, explicou que a ideia da iniciativa, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, não era criminalizar manifestações ou entidades, mas tipificar as condutas praticadas em nome de grupos criminosos. O tipo penal deve ter a finalidade de provocar terror social ou generalizado. A alteração visa evitar que um simples bloqueio de rua pudesse ser considerado ato terrorista. Do mesmo modo, acrescentei outro ajuste para qualificar como ato terrorista a ação de obstaculizar ou limitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços para exercer poder paralelo em determinada região ou zona territorial urbana ou rural. Mas proposta que considerava crime de terrorismo condutas como depredar, saquear ou destruir bens públicos acabou arquivada no final de 2022, dias antes da invasão dos 3 Poderes em 8 de janeiro. Na época, a então senadora pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, hoje presidente do PT, considerou que a lei penal já criminalizava vândalos.  Tudo isso já é crime tudo isso já tem uma penalização por que nós vamos aumentar a penalização para isso se isso não está relacionado de fato a um crime de terrorismo? E em 2019 o Senado aprovou, e virou lei em março daquele ano, projeto para assegurar o bloqueio rápido, por via administrativa, de bens de pessoas ou entidades consideradas terroristas pela ONU. Já a Comissão de Defesa da Democracia tem na pauta projetos que admitem a motivação política para o crime de terrorismo (PL 83/2023); que penalizam a apologia ao terrorismo e incluem entre as hipóteses de negativa de asilo quem tenha sido condenado ou respondido a processo por ato ou apologia de terrorismo (PL 5232/2023). Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.