Senado avança em projeto para segunda via gratuita da certidão de nascimento
Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei (PL 4226/2021), que garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que deve ser comprovada por meio de documentos como a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Transcrição
A GRATUIDADE DA SEGUNDA VIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AVANÇA NO SENADO.
O PROJETO QUE TORNA A EMISSÃO GRATUITA E ONLINE FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AGORA VAI PASSAR PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
A certidão de nascimento é um documento fundamental para o exercício da cidadania e para o acesso aos direitos civis e sociais. Sem ela, é extremamente difícil realizar atividades cotidianas, como se matricular em instituições de ensino, emitir outros documentos ou até mesmo passar por consultas médicas. No Brasil, a primeira via da certidão é gratuita, mas a segunda via não.
Com o objetivo de garantir o acesso à segunda via para pessoas em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos o projeto de lei que prevê a gratuidade desse serviço para pessoas de baixa renda. Segundo o texto, a condição de vulnerabilidade deve ser comprovada por meio de documentos como a carteira de trabalho com a inscrição de desligamento do requerente do quadro de funcionários da empresa, a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, a participação em programas sociais ou assistenciais nas três esferas de governo, ou a comprovação de uma renda igual ou inferior a um salário mínimo.
A relatora do projeto é a senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, mas o texto foi lido na comissão pela senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Segundo ela, além dos custos da segunda via, a maioria das pessoas ainda enfrenta despesas com transporte.
(Sen. Zenaide Maia) "Aqueles que em situação de vulnerabilidade socioeconômica, essa realidade é bem diferente. Os custos para emissão de segunda via desses documentos podem alcançar até R$ 169,10, dependendo do Estado da Federação, considerando apenas e sem incluir os outros custos associados como, principalmente, o custo do deslocamento."
De autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
