Adiada votação do projeto que regulamenta mercado de carbono

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O PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA. A PROPOSTA VAI PERMITIR QUE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARTICIPEM COM REGRAS DIFERENTES DO CHAMADO DE MERCADO DE CARBONO. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa vai permitir que empresas, instituições e orgãos públicos comprem créditos vinculados a ações de preservação ambiental como forma de compensar as suas emissões de gases do efeito estufa, que impactam o aquecimento global. O texto divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o primeiro, mais regulado e ligado a  iniciativas do poder público, terá que obedecer às regras do Protocolo de Kyoto, estabelecidas em 1997. Já o segundo, voltado para as ações da iniciativa privada, terá regras mais flexíveis. Para o setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções, em caso de não cumprimento das regras. Instituições do setor público que emitam mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano ficarão sujeitas a essas normas e terão que elaborar um plano de monitoramento das emissões e relatórios períódicos para o órgão gestor; mas o setor do agronegócio ficou fora do projeto, como parte do acordo para viabilizar a sua aprovação. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o adiamento da votação será importante diante da complexidade da proposta. (senador Rodrigo Pacheco) " O adiamento por uma semana, para que esse amadurecimento seja feito, eu considero que não trará maiores prejuízos, havendo o comprometimento de todos os líderes de que na terça-feira nós apreciaremos tanto o texto base quanto os destaques em relação a essa matéria." Vice-líder da oposição, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que é preciso analisar com cuidado os impactos do texto nas diferentes realidades do país. (senador Marcos Rogério) "Essa não é uma matéria de governo ou oposição, essa é uma matéria de interesse e de impacto para o Brasil. Tem realidades muito diferentes, então os impactos também terão essa mesma configuração." Para a relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, o mais importante é ter em mente que o Brasil é uma potência ambiental e que o maior desafio é estabelecer o melhor caminho para trabalharmos com estes ativos. (senadora Leila Barros) "Nós preservamos, digamos, mais de 80% do trabalho que foi feito na Câmara, nós o deixamos e continuamos conversando e ajustando. Temos mais uma semana aí, pedir aos colegas esse compromisso de estarmos todos presentes na próxima terça-feira para votarmos esse importante projeto para o Brasil." Leila pediu também que o acordo de adiamento da votação no Senado envolva o compromisso da Câmara dos Deputados de votar a matéria ainda este ano. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.