Câmara começa a revisar projeto que altera cálculo de investimentos em educação
A Comissão de Assuntos Econômicos diz que o cálculo dos valores mínimos a serem aplicados pelo Poder Público em educação deve levar em conta as despesas liquidadas e não as empenhadas. Um projeto de lei nesse sentido (PL 3224/2023), do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado no Senado e começou a ser analisado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A relatora na CAE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que a medida evita distorções nos números.
Transcrição
A CÂMARA DOS DEPUTADOS COMEÇA A ANALISAR A PROPOSTA QUE PREVÊ NOVOS CÁLCULOS DE REPASSES PARA A EDUCAÇÃO.
O PROJETO JÁ PASSOU PELO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Constituição determina que a União deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino pelo menos 18 por cento de suas receitas, e estados e municípios 25%. Lei definiu posteriormente o que pode ou não ser considerado despesa nesse sentido. Mas o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, quer deixar claro que os gastos precisam ser liquidados, ou seja, realizados, e não apenas previstos no orçamento. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos faz essa ressalva, como explicou a relatora, Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins.
A aferição de indicadores pela despesa liquidada inibe a prática reprovável de empenhar todos os recursos disponíveis em dotação orçamentária ao final do exercício, mesmo que alguns desses empenhos sejam posteriormente cancelados, para inflar artificialmente o orçamento do programa, dado que, muitas vezes, na próxima lei orçamentária, esses valores que serão consignados em dotação para determinado programa são os valores empenhados no exercício anterior corrigidos por algum parâmetro (inflação, por exemplo).
O texto votado na CAE diz que a lei produzirá efeitos a partir do exercício financeiro seguinte para dar tempo aos gestores de se adaptarem ao novo cálculo. O relator na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado Rafael Brito, do MDB de Alagoas, defendeu a aprovação do projeto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
