46 municípios têm prefeitos eleitos sem garantia de posse
46 municípios brasileiros têm prefeitos eleitos sub judice, ou seja, pendentes de julgamento. A depender da Justiça Eleitoral, o processo pode ser deferido, considerando a candidatura e a posse válidas; ou indeferido, atribuindo culpa na ação, onde o candidato não assume o cargo. O consultor do Senado, Arlindo Fernandes, explica que, nas eleições majoritárias, como é o caso do cargo de prefeito, um nova votação é necessária. Já nas proporcionais, caso dos vereadores, é feito um novo cálculo das vagas do partido do parlamentar.
Transcrição
PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO CANDIDATOS PODEM MUDAR O RUMO DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO EM 46 MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
AS CHAMADAS "CANDIDATURAS SUB JUDICE" DEPENDEM DA RESOLUÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. A REPÓRTER MARINA DANTAS CONVERSOU COM UM ESPECIALISTA SOBRE O ASSUNTO:
Você sabia que alguns prefeitos eleitos correm o risco de não tomar posse em 2025? São as chamadas "candidaturas sub judice", ou seja, candidaturas em julgamento. Uma decisão desfavorável da Justiça Eleitoral até primeiro de janeiro poderá determinar a nulidade da votação.
46 municípios brasileiros estão nesta situação, com processos pendentes envolvendo questões como questionamentos sobre elegibilidade e processos envolvendo compra de votos, como explica o consultor legislativo do Senado, Arlindo Fernandes:
(Arlindo Fernandes): "Para que um candidato às eleições no Brasil seja colocado em situação sub judice, de responder o processo, em regra ele pode estar respondendo a um processo que pede que ele seja declarado inelegível ou então durante a campanha, por exemplo, em situação de compra de voto. São duas situações mais corriqueiras."
Arlindo explica que os caminhos tomados para as candidaturas indeferidas nas eleições majoritárias, para prefeitos, são diferentes das proporcionais, dos vereadores, pois a primeira envolve novas eleições, e a outra, um recálculo de vagas do partido do candidato:
(Arlindo Fernandes): "Nas eleições majoritárias, que são eleições para prefeito, com a mudança da lei há alguns anos, essa eleição é declarada anulada e é obrigatória a realização de uma nova eleição. A outra mudança foi sobre os efeitos aos votos dados a candidatos nas eleições proporcionais. Atualmente os votos são também entedidos nulos e é feito todo o recalculo das vagas que correspondem aos partidos com os votos remanescentes, os votos considerados validos."
A Justiça Eleitoral não tem um prazo específico para a resolução das candidaturas sub-judice. Caso chegue o dia da posse e o processo ainda não tenha sido julgado, o prefeito ou vereador assume o cargo normalmente e a ação na justiça segue. Havendo condenação posterior, haverá perda do mandato. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
