Relator da regulamentação da reforma tributária quer votar proposta até final de novembro

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RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VAI OUVIR REPRESENTANTES DOS GOVERNOS, DE DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA E ESPECIALISTAS EM ONZE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. SENADORES QUEREM SABER DO IMPACTO DA CRIAÇÃO DE TRÊS IMPOSTOS NOS PRODUTOS E SERVIÇOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o plano de trabalho para a votação da regulamentação da Reforma Tributária do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, prevê onze audiências públicas a partir do dia 29 de outubro até o dia 14 de novembro. O relator quer ouvir diversos setores da economia, que serão impactados pela criação da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços a ser paga ao governo federal; do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, a ser compartilhado entre estados e municípios; e do Imposto Seletivo, que vai taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre os convidados estão representantes das indústrias, agricultura, comércio, transporte, supermercados, saúde, seguros, bancos, turismo, restaurantes, saneamento, energia e imobiliário. Já os governadores e prefeitos serão ouvidos em duas sessões temáticas no Plenário do Senado. Eduardo Braga destacou que as mais de 1.400 sugestões de mudançsa já apresentadas ao projeto da Câmara confirmam a necessidade das audiências públicas para que os senadores conheçam os impactos da proposta sobre cada setor.  Ela precisa significa simplificação, segurança jurídica, transparência, neutralidade na carga tributária. O Brasil e os brasileiros não suportaram aumento de carga tributária muito pelo contrário. O que nós queremos é combater a sonegação e com isso ampliar a base e fazer com que ao longo do tempo caiam os impostos. Porque quanto mais pessoas pagarem impostos , menos todos pagarão. Será exatamente na regulamentação que nós vamos assegurar isso. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, voltou a defender que a regulamentação da Reforma Tributária seja votada pela Comissão de Assuntos Econômicos, que ouviu especialistas ao longo de 21 audiências públicas.  Não podemos nos esquecer que lá era PEC, emenda constitucional. Isso não é emenda constitucional . Isso é um PLP é um projeto de lei e que tem pelo Regimento o mérito é na comissão da CAE. Então para que que existe a CAE? Nesse caso era melhor acabar com a CAE então. Mas acredito que vai acontecer isso pelos encaminhamentos que a gente fez hoje ali, as ponderações. Porque o objetivo também não é postergar nem dificultar, mas, pelo contrário, é porque os parlamentares da CAE precisam participar do debate porque normalmente quem está na CAE são pessoas mais envolvidas com a questão econômica, diferente da CCJ.  Eduardo Braga afirmou que a escolha da Comissão de Constituição e Justiça foi do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele antecipou que vai considerar todo o trabalho feito pela Comissão de Assuntos Econômicos. A primeira audiência pública na CCJ contará com as presenças de integrantes do Ministério da Fazenda, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BId, de um consultor do Senado, de um diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, e da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, no dia 29. Da Rádio Senado, Hérica Christian.