Plenário votará PEC para educação inclusiva em todos os níveis

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O PLENÁRIO VAI ANALISAR UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRANSFORMA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. A MUDANÇA AUMENTA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO EM GARANTIR A INCLUSÃO EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A proposta do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, insere entre os princípios constitucionais a garantia de educação inclusiva. Segundo Castro, as desigualdades brasileiras figuram entre os maiores níveis mundiais, e portanto, a necessidade de aprimoramento de políticas públicas de inclusão no país precisam estar explicitamente reforçadas na Constituição.  (sen. Marcelo Castro) "Acho que é um passo significativo levarmos isso ao status de constitucional, para que isso faça parte de toda a legislação, de toda a regra, para que tudo que se for fazer, daqui por diante, com relação à educação no Brasil tenha esse princípio da inclusão dessas pessoas no ensino, tanto público quanto privado." A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, propôs uma versão alternativa ao texto de Castro, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Ela prevê que a inclusão se dará em em todos os níveis e modalidades da educação, básica, média e superior, e precisa considerar as características e necessidades de aprendizagem de cada aluno. Para Gabrilli, apesar de estar amplamente prevista na legislação, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e em diretrizes internacionais, como as adotadas pela Organização das Nações Unidas, ao se tornar um princípio constitucional a educação inclusiva se torna um valor fundamental de nossa ordem jurídica: (sen. Mara Gabrilli) "Eu estou feliz e honrada por essa contribuição tão importante que vem chancelar, no texto da nossa Constituição, tudo aquilo que a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência já trouxe. E a gente tem uma dívida histórica com essa parcela da população, que já foi excluída do ensino formal, por conta da deficiência. Então, a gente já vem derrubando as barreiras sociais por meio da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e agora teremos mais essa garantia na Constituição." Segundo o Censo Escolar da Educação Básica 2023, houve um crescimento exponencial da matrícula de pessoas com deficiência na educação básica. Foram registradas 1 milhão e 800 mil matrículas em 2023, um aumento de mais de 40% em relação a 2019. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.