Brasil chega à lei ordinária de número 15.000. Você sabe quando as leis começaram a ser numeradas?

Transcrição
A LEI QUE DECLARA ANÍSIO TEIXEIRA PATRONO DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA FOI A DE NÚMERO QUINZE MIL. A MARCA FOI ATINGIDA NESTA TERÇA-FEIRA. VOCÊ SABE QUANDO A LEGISLAÇÃO PASSOU A USAR A NUMERAÇÃO ATUAL? O REPÓRTER PEDRO PINCER SABE E VAI TRAZER ESSA INFORMAÇÃO PARA NÓS: Foi publicada no Diário Oficial desta terça feira, quinze de outubro de 2024, a Lei que declara Anísio Teixeira o Patrono da Escola Pública Brasileira. Afora a merecida e necessária homenagem ao grande educador que foi Anísio Teixeira, esta norma poderia ser mais uma entre tantas que compõem a legislação nacional. Mas essa foi a Lei de número quinze mil. Sim, quinze mil! E você sabe quando começou a numeração adotada atualmente, que alcançou esse número tão grande quanto surpreendente? A numeração sequencial começa após 1832, mas cessa com a Proclamação da República. De 1889 a 1891, os Decretos do Governo Provisório são numerados e a partir de 1891 reinicia-se a série de numeração das leis ordinárias. De 1930 a 1934, nova leva de "Decretos", e a numeração é reiniciada após a Constituição de 1934, até o Golpe do Estado Novo, em 1937.  Em 1946, com a promulgação da Constituição, novo recomeço, e é essa numeração que vale até hoje. O consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, deu mais detalhes sobre esse histórico: (Gilberto Guerzoni - consultor do Senado) "É interessante observar que a gente teve já três outros períodos em que houve início de numeração das leis no Brasil. O primeiro começou com a Independência; o segundo, com a Constituição de 1891, a nossa Constituição republicana, e o terceiro com a Constituição de 1934, que foi editada depois da revolução de 1930." Guerzoni destacou que não houve nenhuma iniciativa de recomeçar a numeração mesmo com a promulgação de outras Constituições: (Gilberto Guerzoni - consultor do Senado) "Não houve início de numeração com a Constituição de 1937, nós não tivemos, também, agora nos anos mais recentes, nenhuma mudança da numeração, nem com a Constituição de 1967, nem com a vigente Constituição de 1988." A lei nº 1 foi promulgada em 4 de outubro de 1946. Ela autorizava a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estavam assolando várias regiões do sul do país. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.