Comissão de Assuntos Econômicos autoriza recursos permanentes para o Pronampe

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SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUE TORNA PERMANENTE O PRONAMPE. ENTRE OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA PARA AS PEQUENAS EMPRESAS, ESTÃO LINHAS DE CRÉDITO DIFERENCIADAS, COM JUROS BAIXOS E MAIS PRAZO PARA PAGAR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto assegura recursos para o Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 2020 para ajudar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19. Apresentado pela bancada de Santa Catarina, o projeto acaba com a data de extinção, prevista para 2025, do Fundo Garantidor de Operações, que dá segurança aos empréstimos, tornando o Pronampe, assim, uma política pública permanente de fomento aos pequenos negócios com financiamentos com juros menores, carência e prazos maiores de pagamento. Metade do dinheiro utilizado ou recuperado, inclusive em casos de inadimplência, voltará a compor o Fundo. Já a outra metade será destinada ao programa de incentivo à permanência e à conclusão do ensino médio público, conhecido como Pé-de-Meia. A medida foi fruto de um acordo com o governo, como explicou o relator, senador Láercio Oliveira, do PP de Sergipe. Nós fizemos um acordo entre o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, e os autores deste projeto que ora relato, especialmente com o Senador Esperidião Amin, para que o mínimo de 50% dos recursos seja realocado ao Pronampe. Vale dizer que existia uma intenção do Governo de transferir os recursos do Pronampe para o programa Pé-de-Meia.Temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas que são igualmente meritórias. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha