Recurso permanente para o Pronampe é destaque na agenda das comissões
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta semana, em turno suplementar, o projeto de lei que assegura recursos para o Pronampe (PL 6.012/2023). A proposta tem por objetivo dar condições de sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações, que dá segurança aos empréstimos feitos pelo Pronampe. Já a Comissão de Constituição e Justiça tem na pauta o projeto de lei que regula a doação de alimentos para reduzir o desperdício de produtos próprios para o consumo (PL 2874/2019).
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O PROJETO QUE TORNA RECURSOS DO PRONAMPE PERMANENTES.
JÁ A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEM NA PAUTA A PROPOSTA QUE REGULA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA REDUZIR O DESPERDÍCIO DE PRODUTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO. REPÓRTER PEDRO PINCER:
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar esta semana, em turno suplementar, o projeto de lei que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. De autoria dos senadores da bancada de Santa Catarina, Esperidião Amin, do Progressistas, Jorge Seif, do PL, e Ivete da Silveira, do MDB, que está licenciada, a proposta tem por objetivo dar condições de sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações, que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe. Esperidião Amin explica que os recursos para o Pronampe estão garantidos até 2025. A previsão é de retorno para o Tesouro dos recursos não utilizados, revertidos à poupança do ensino médio ou ao pagamento da dívida pública:
(sen. Esperidião Amin) "É uma homenagem à microempresa. Vai fazer com que os recursos devolvidos não vão para o Tesouro e, sim, para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa na microfinança. Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos."
O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no Plenário do Senado. Já a Comissão de Constituição e Justiça tem na pauta, também em turno suplementar, o projeto de lei que regula a doação de alimentos para reduzir o desperdício de produtos próprios para o consumo. O texto original tornava obrigatória a doação de alimentos, o que foi alterado no relatório do senador Alan Rick, do União do Acre. Para o relator, impor a doação de alimentos aos mercados fere o direito de propriedade, previsto na Constituição. O substitutivo cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O programa tem como objetivo promover a cultura da doação e contribuir para redução da insegurança alimentar:
(sen. Alan Rick) "Os dados são de que o Brasil desperdiça R$ 1,3 bilhão por ano em alimentos aptos para o consumo. Não estamos aqui falando de alimentos vencidos ou estragados. São alimentos aptos para o consumo. Noventa e seis por cento das empresas no Brasil, sejam distribuidoras, supermercadistas, jogam fora alimento todos os anos; 54% dessas empresas desperdiçam praticamente tudo o que estaria apto para o consumo."
Entre as audiências públicas previstas para a semana, estão debates sobre a descarbonização do transporte marítimo, na Comissão de Infraestrutura; a preparação do Brasil para a COP-29, no Azerbaijão, tema que será debatido na Comissão Mista de Mudanças Climáticas; e o projeto que trata do tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde, na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
