Aumento de pena para golpes virtuais segue para a CCJ

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UM PROJETO DE LEI EM DEBATE NO SENADO AUMENTA EM DOIS TERÇOS AS PENAS PREVISTAS PARA ESTELIONATOS E FRAUDES COMERCIAIS COMETIDOS PELA INTERNET. O ALCANCE POTENCIALIZADO E A MAIOR POSSIBILIDADE DE CONVENCIMENTO DA VÍTIMA SÃO APONTADOS COMO AGRAVANTES DOS CRIMES VIRTUAIS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital projeto que altera o Código Penal para aumentar em dois terços a pena de quem comete os crimes de estelionato e de fraude no comércio por meio da internet. Atualmente a pena é de, no máximo, cinco anos. Autor da proposta, o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, argumenta que a medida é necessária devido à sofisticação do meio utilizado, com maior possibilidade de convencimento da vítima e aumento do alcance dos golpes. O relator do projeto, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, avalia que ampliar a punição para estelionato e fraude comercial é uma tentativa de reduzir a incidência desses crimes no ambiente digital, reforçando a proteção dos consumidores. (sen. Zequinha Marinho) "Temos a convicção de que a adoção da medida legislativa proposta contribuirá sobremaneira para a erradicação dessas práticas criminosas que têm causado consideráveis danos à sociedade brasileira." Zequinha Marinho enumerou o golpe da loja falsa, o estelionato sentimental e a simulação de serviços governamentais como os principais golpes cibernéticos que têm afetado a população. Ele citou ainda dados sobre o crescimento desses crimes: (sen. Zequinha Marinho) "De acordo com pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de estelionato virtual aumentaram 65,2% entre os anos de 2021 e 2022." A proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada e não haja pedido para análise em Plenário, será enviada diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.