Presidente do TSE destaca criação de observatório de combate à violência política

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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DISSE QUE O OBSERVATÓRIO DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA VAI PERMITIR QUE O JUDICIÁRIO POSSA PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELO CRIME. A MINISTRA AFIRMOU AINDA QUE AS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO DEVERÃO REVER AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE CANDIDATOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, destacou a criação de um observatório permanente para combater a violência política, que vai receber denúncias e atuar na defesa de direitos políticos fundamentais. Hoje, o TSE dispõe do "Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores". De acordo com a ministra, o observatório contará com os eixos de direitos políticos e eleitorais; de direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades. Cármen Lúcia admitiu que hoje faltam dados consolidados sobre a violência política.  O que me levou à criação do núcleo e agora do Observatório é que intuía-se quase um nível de violência que não era mensurado. Portanto, para você adotar providências eficientes, é preciso saber o que está acontecendo de fato. Quais são as ocorrências, por que isso está acontecendo, para ter um quadro comparativo, que claro que não será agora porque a gente não tinha esse observatório antes, mas numa sequência de eleições nós vamos apurar. A presidente afirmou que os dados virão das polícias estaduais, da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos. Segundo a ministra, de posse dessas informações, a Justiça Eleitoral poderá aprovar resoluções ou sugerir leis que punam com maior rigor a violência política.  Este núcleo gera um conjunto de informações que demonstram que violência são praticadas, onde são praticadas, qual é o móvel, qual é a consequência e principalmente para nós do Judiciário adotarmos também maior celeridade no combate a esse tipo de crime, no processamento e na finalização dos processos. Todo tipo de violência não é aceitável no Estado de Direito, menos ainda no dia em que a pessoa precisa de votar.  Ao comentar a violência entre candidatos, a presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral poderá mudar as resoluções sobre os debates. Mas ponderou que as empresas de comunicação deverão aprimorar as próprias regras. O observatório, que será composto por integrantes do TSE e da sociedade civil, também vai propor alternativas para combater fraudes e campanhas pelo direito à igualdade na política. Da Rádio Senado, Hérica Christian.