Proposta cria Plano Pluriquadrienal com previsão de investimentos para 20 anos

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UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO RECÉM-APRESENTADA INCLUI O PLANO PLURIQUADRIENAL COMO NORTEADOR DAS DESPESAS E INVESTIMENTOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO. UM DOS OBJETIVOS É DEFINIR ESTRATÉGIAS PARA O PAÍS, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. REPÓRTER JÚLIA LOPES. O Brasil possui três instrumentos de planejamento econômico: o Plano Plurianual, que tem validade de quatro anos; A Lei de Diretrizes Orçamentárias; e a Lei Orçamentária Anual. A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, cria o Plano Pluriquadrienal , que estabelece uma visão de futuro e objetivos estratégicos para o país com validade de 20 anos. O plano  terá como foco o desenvolvimento sustentável em suas vertentes econômica, social e ambiental, servindo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União. Entre suas funções, está a redução das desigualdades interregionais, de acordo com critérios sociais. Se aprovada, a proposta deverá vigorar até o final do terceiro exercício financeiro do quinto mandato presidencial subsequente. O plano será encaminhado ao Congresso até quatro meses antes do encerramento do terceiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o final da sessão legislativa. Hamilton Mourão destacou que a proposta visa assegurar a continuidade das ações públicas. (Sen.Hamilton Mourão) "Esse plano tem o objetivo de guiar as políticas públicas e as ações governamentais por um período mais longo que o habitual, visando com isso assegurar maior previsibilidade e, principalmente, continuidade nas ações estatais, de modo que um governo não desmanche aquilo que o outro governo vinha planejando." As metas serão definidas por meio de estudos que identifiquem possibilidades para um desenvolvimento sustentável do país. A proposta  aguarda distribuição para as comissões. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.