Comissão de Assuntos Econômicos debate impactos da reforma tributária na infraestrutura

Transcrição
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, REPRESENTANTES DE EMPRESAS DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DISCUTIRAM OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NESSES SEGMENTOS. UMA DAS QUESTÕES DISCUTIDAS FOI A RECOMPOSIÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR CAUSA DO DESEQUILÍBRIO QUE AS MUDANÇAS NAS REGRAS TRIBUTÁRIAS PODEM GERAR NAQUILO QUE FOI PACTUADO INICIALMENTE NAS CONCESSÕES. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Em mais uma audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária, a Comissão de Assuntos Econômicos recebeu, nesta quarta-feira, representantes de setores ligados à infraestrutura, como o de transporte, saneamento básico, energia elétrica e telecomunicações. Uma preocupação comum das entidades representativas de empresas que atuam em concessões públicas é em relação ao reequilibrio econômico-financeiro dos contratos de longo prazo firmados com a administração pública. Davi Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, explicou que a mudança nas regras tributárias pode gerar impactos nos preços que, se não forem rapidamente recompostos, vão comprometer a prestação do serviço público. Mesmo que o texto de regulamentação da reforma preveja um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para as agências reguladoras revisarem o valor dos contratos, isso, no mundo real, não acontece, disse ele, ao sugerir uma mudança na proposta: (Davi Barreto) "Na hipótese de os prazos não serem atendidos, que são considerados prazos impróprios, que seja possível reequilíbrios cautelares, para que os fluxos financeiros das concessões não sejam prejudicados, inviabilizando a própria concessão e, consequentemente, o próprio serviço público." Outra sugestão de mudança no texto da proposta que regulamenta a reforma tributária foi em relação à exigência de certidões de regularidade fiscal e trabalhista das empresas concessionárias que pedem o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Segundo eles, como essas empresas atuam em diversas localidades, a imposição praticamente inviabiliza a possibilidade de ajuste do que foi pactuado, com o quê concordou Matheus Rocca, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda: (Matheus Rocca) "Justamente, porque a ideia seja um pedido mais simples, voltado unicamente para a reforma tributária. Então, nesse ponto, tem total concordância da secretaria em relação à exclusão desses parágrafos sexto e sétimo, do 376." Representante do setor de saneamento, Cristhianne Dias afirmou que a carga tributária, com a proposta de regulamentação da matéria, saltará de 9,25% para 26,5%. Por isso, ela afirmou que as empresas desse segmento querem ser equiparadas às que prestam serviços de saúde, com a redução de 60% das alíquotas, sob pena de os impactos negativos atingirem os consumidores: (Christianne Dias) "Hoje, uma alternativa para mitigar esse efeito foi o cashback, mas que não é suficiente, na nossa avaliação, para neutralizar o aumento da tarifa. Inclusive, a Abcon, junto com a Aesbe, chegou à conclusão de que o impacto da nova reforma tributária aumenta em 6,5% as tarifas para baixa renda." Coordenador do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, informou que, na próxima semana, o colegiado vai discutir os regimes tributários diferenciados e específicos previstos na proposta que regulamenta a matéria. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.