Executivo veta isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para população gaúcha

Transcrição
O PRESIDENTE LULA VETOU A ISENÇÃO DO IPI SOBRE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA MORADORES GAÚCHOS AFETADOS PELAS CHUVAS. A JUSTIFICATIVA DO GOVERNO É QUE O PROJETO CRIA RENÚNCIA FISCAL, SEM PREVISÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O presidente Lula vetou totalmente o projeto de lei que concederia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca, adquiridos por moradores e microempreendedores de áreas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Os produtos da linha branca são aqueles essencias para o funcionamento da casa, como fogões, geladeiras, tanques e máquinas de lavar, além de móveis e sofás. O veto foi justificado pela ausência de previsão orçamentária e de medidas compensatórias. Além disso, os ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentaram que os principais beneficiados seriam os fabricantes e não os consumidores finais do bens desonerados, contrariando o objetivo original do projeto. Pelo texto, a isenção se estenderia para áreas atingidas em outras partes do território, desde que fossem reconhecidas por decretos de emergência com anuência do Poder Executivo. Durante a discussão da proposta, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, chegou a questionar essa abrangência, defendendo uma análise individualizada de cada tipo de calamidade. senador Izalci Lucas: "O Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, especificam que a isenção de algum imposto deve ser feita mediante lei específica. Nesse sentido, temos preocupações sobre se seria possível editar lei que permitisse a isenção de IPI para qualquer caso de calamidade reconhecida. Ponderamos que uma lei caso a caso, para cada calamidade, pode ser mais eficiente". O veto será analisado em sessão do Congresso Nacional. Se for derrubado pelos parlamentares, a isenção entrará em vigor. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.