CCJ aprova cota em empresas terceirizadas pelo Governo Federal para vítimas de violência doméstica

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU COTA PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROPOSTA PASSARÁ POR TURNO SUPLEMENTAR DE VOTAÇÃO NA CCJ ANTES DE PODER SER ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um  projeto de lei que cria cota de 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social nas empresas terceirizadas que prestam serviço para o governo federal. A cota passaria a existir quando da abertura de cem ou mais postos de trabalho. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a proposta é meritória ao tirar a mulher da dependência financeira do agressor. Isso é salutar, botar uma porcentagem daquelas contratações pelo governo federal, em todas as instâncias das empresas terceirizadas, para elas. Vamos ajudar essas mulheres para a gente reduzir o número de feminicídio nesse Brasil, porque é uma mulher assassinada a cada seis horas. É uma coisa difícil até de acreditar. As vagas deverão ser oferecidas durante todo o período de execução contratual e o poder público manterá cadastro sigiloso das trabalhadoras elegíveis à contratação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.