Política para deslocado interno será tema de debate

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A COMISSÃO MISTA SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, UM PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA SOBRE O PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA DESLOCADOS INTERNOS. "DESLOCADO INTERNO" É QUEM FOI FORÇADO A ABANDONAR SUA CASA POR CONTA DE CONFLITOS ARMADOS E OUTRAS SITUAÇÕES GRAVES, COMO A CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: A Política Nacional para Deslocados Internos será tema de debate, ainda sem data definida, na Comissão Mista Sobre Migrações Internacionais e Refugiados. O pedido foi do vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que é autor da proposta e que também preside a Comissão Temporária criada para o socorro ao Rio Grande do Sul. Pelo texto, "deslocado interno" é toda pessoa que foi forçada a deixar sua casa em razão de conflitos armados, calamidades e violações de direitos humanos. A proposta reconhece direitos básicos dos deslocados, como o regresso, a realocação e a reintegração. Esses direitos devem ser garantidos pelo poder público, inclusive no que diz respeito às soluções duradouras para as causas do deslocamento - no caso do Rio Grande do Sul, as enchentes. A proposta também aborda o direito de informação das famílias sobre parentes desaparecidos, o andamento das buscas e, em caso de morte, tratamento digno. Paulo Paim reforçou a importância de debater a proposta no contexto da atual crise gaúcha: [Sen Paulo Paim]: "Não resta dúvida de que estamos diante da maior catástrofe natural da história do país, que provocará, pela primeira vez, deslocamentos internos em massa, por efeitos climáticos. Cidades inteiras terão que ser reconstruídas em partes mais altas ou haverá mudança de estado. Muita gente vai preferir sair do estado. Infelizmente, isso está acontecendo." A Comissão aprovou, também, o requerimento de debate para discutir “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil " e dois pedidos de informações sobre os migrantes detidos no Aeroporto de Guarulhos: um dirigido ao ministério de Portos e Aeroportos e o outro ao ministério da Justiça e Segurança Pública. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.