Reforma Tributária: debatedores apontam preocupações com sistema de pagamento

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OUVIU SETORES DA ECONOMIA IMPACTADOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA EM TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE ESTA SEMANA. NA ÚLTIMA DELAS, NA QUARTA, CONTINUARAM OS QUESTIONAMENTOS SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DIVIDIDO - SPLIT PAYMENT - SUGERIDO NA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Na terceira audiência pública sobre a regulamentação da Reforma Tributária, os setores ouvidos levantaram preocupações com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Além de apontar dificuldades técnicas, o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito, Ricardo Vieira, disse que o setor não quer ser responsabilizado pela operação do sistema, mas concorda em colaborar desde que haja contrapartidas: (Ricardo de Barros Vieira) "A indústria está sendo chamada a colaborar, em um esforço gigantesco, a que está disposta, mas não existe previsão de ressarcimento dessas despesas investidas pela indústria. Nós estamos falando aqui de centenas de milhões de reais que vão ser investidos pela indústria. E nem de manutenção desses sistemas, no futuro, há previsão legal. A gente não quer definir, colocar faca no peito de ninguém, dizendo que tem que ter o preço tal. Nós só queremos ter a previsão legal de que haverá um ressarcimento e de que haverá uma remuneração pelo serviço eventualmente prestado ao final." O presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética, Rubens Rizek, também teceu críticas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o setor de energia deveria ter sido tratado de forma especial na reforma tributária, já que não obedece à mesma lógica de cadeia de valor agregado. Rizek defendeu que ajustes são fundamentais para que o setor não entre em colapso: (Rubens Rizek) "O consumidor final, seja ele indústria, seja ele o consumidor pessoa física, etc., paga a conta e paga o imposto da cadeia inteira - aliás, energia é o maior contribuinte de tributo do país. Agora, se nós formos instituir a mesma lógica, em cada transação, num mercado que não tem a lógica do valor agregado das cadeias normais, nós vamos ter problema de sonegação. Vamos ter o contrário, a antítese da reforma tributária, que é a complicação e não a simplificação; nós vamos precisar de um outro data center para processar a quantidade de transações o tempo todo, o dia inteiro, com split payment na energia." Mais de mil emendas já foram apresentadas à proposta de regulamentação da Reforma Tributária. O coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, concorda que são necessários ajustes para aprimorar o texto: (sen. Izalci Lucas) "Eu sempre disse: 'Olha, o projeto da reforma tributária, academicamente, na teoria, é maravilhoso'. Agora, será que na hora de botar o cartãozinho vai dar tudo certinho, em alguns milésimos de segundos? Será que vai saber qual é o crédito? Será que vai jogar na conta do Governo e jogar na conta do empresário? Lógico, nós queremos isso, ninguém é contra. Só que, realmente, hoje, com qualquer declaraçãozinha a Receita Federal já tem problema, imaginem com um modelo desse aí." E os debates continuam: a Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir, no dia 27 de agosto, os impactos da Reforma Tributária na cadeia da construção civil, e no dia 28, no setor de tecnologia da informação. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.