Votação de projeto que regulamenta cigarro eletrônico fica para setembro — Rádio Senado
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Votação de projeto que regulamenta cigarro eletrônico fica para setembro

A Comissão de Assuntos Econômicos adiou para três de setembro a votação do projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5008/2023). De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto tem relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre as regras sugeridas, está a proibição da venda para menores de 18 anos e da oferta de vapes com visual e sabores atrativos ao paladar infantil. Entidades médicas e de pesquisa científica enviaram manifestações pedindo a rejeição do projeto.

20/08/2024, 18h55 - ATUALIZADO EM 20/08/2024, 18h55
Duração de áudio: 02:05
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ADIOU A DECISÃO SOBRE O PROJETO QUE REGULAMENTA OS CIGARROS ELETRÔNICOS NO BRASIL. O ASSUNTO DIVIDE OPINIÕES NO SENADO E A EXPECTATIVA É A DE QUE O TEXTO SEJA VOTADO NO INÍCIO DE SETEMBRO, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: Ficou para o dia 3 de setembro a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que regulamenta o mercado de cigarros eletrônicos no Brasil. O motivo alegado para o adiamento foi a votação de um projeto polêmico em uma reunião semipresencial.  A proposta de regulamentação foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, e o relatório do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, é favorável às regras sugeridas no texto como, por exemplo, a proibição da venda para menores de 18 anos e da oferta de vapes com visual e sabores atrativos ao paladar infantil, com penas de prisão e multa. O senador lamentou o que considerou quebra de acordo e retirou o projeto de pauta. Eduardo Gomes argumentou que é preciso encarar a realidade de uso desregrado dos cigarros eletrônicos, apesar da atual proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: (sen. Eduardo Gomes) "Nós respeitamos todas as posições de quem é contra, de quem é favorável, mas entendemos que existe uma realidade irrefutável para debater esse assunto no nosso país, assim como aconteceu em 80 países. Nós não vamos escapar dessa discussão, porque é a discussão de uma realidade de mais de 7 milhões de pessoas que estão consumindo cigarros eletrônicos ilegais no nosso país." A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica, reiterou posição contrária ao projeto: (sen. Zenaide Maia) "Eu espero que a gente repudie esse projeto. Isso aqui é a indústria do fumo contra a vida." 80 entidades médicas apresentaram carta aberta pedindo que os senadores votem contra o projeto; entre elas, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e a Associação Médica Brasileira. A FioCruz também se manifestou contra a regulamentação. A Comissão de Assuntos Econômicos é apenas o primeiro colegiado a analisar o projeto. Depois dele, o texto passará pelos crivos da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. 

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