Autorizadas reuniões a distância para conselhos fiscais e de administração de empresas — Rádio Senado
Projeto

Autorizadas reuniões a distância para conselhos fiscais e de administração de empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de lei que autoriza conselhos fiscais e de administração, de empresas públicas e privadas a realizarem reuniões a distância. A proposta (PL 876/2020), explicou o relator, Fernando Dueire (MDB-PE), exige a confirmação da identidade dos participantes e tem o objetivo de dar segurança jurídica às decisões tomadas pelos conselhos em encontros virtuais.

19/08/2024, 12h59 - ATUALIZADO EM 19/08/2024, 15h57
Duração de áudio: 01:13
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CONSELHOS FISCAIS E DE ADMINISTRAÇÃO, DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, A REALIZAREM REUNIÕES A DISTÂNCIA. PROPOSTA EXIGE A CONFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE DOS PARTICIPANTES E TEM O OBJETIVO DE DAR SEGURANÇA JURÍDICA ÀS DECISÕES TOMADAS PELOS CONSELHOS EM ENCONTROS VIRTUAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos autoriza os conselhos fiscais e de administração e os comitês de auditoria das empresas públicas e privadas a realizarem reuniões a distância, mediante a utilização de recursos tecnológicos. O relator, Fernado Dueire, do MDB de Pernambuco, destacou que as reuniões virtuais ganharam espaço com a pandemia, e se mostraram eficientes ferramentas, inclusive, de economia. Dueire incluiu no texto que as tecnologias utilizadas para a realização das reuniões verifiquem e confirmem a identidade dos participantes: (sen. Fernando Dueire) "Julgamos que tal medida é importante diante dos recentes casos do uso de inteligência artificial para criar deepfakes - uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial - de altos executivos de empresas em reuniões remotas, que provocaram prejuízos milionários para as empresas, com desvios de recursos." A proposta seguiu para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao vivo
00:0000:00