Prorrogação da licença-maternidade em caso de internação é aprovada no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a votação do PL 2840/2022, que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido. O prazo passa a ser contado da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Durante a discussão no colegiado, as senadoras Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) defenderam a ampliação do benefício. O projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
Transcrição
APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE PRORROGA A LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO.
O PRAZO DO AFASTAMENTO PASSA A SER CONTADO A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comisssão de Assuntos Sociais concluiu a votação do projeto que prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do bebê por complicações ou antecipaçao do parto. Pelo texto, os benefícios começam a valer a partir da alta da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento sobre o assunto, mas, segundo os senadores, uma lei federal dá força ao tema. A relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou que o projeto amplia a proteção das mães.
senadora Leila Barros: "A prorrogação da licença-maternidade em casos de parto prematuro é uma questão de justiça social, garantindo que todas as mães, independentemente das circunstâncias do parto, tenham condições adequadas para cuidar de seus filhos e se recuperar fisicamente, bem como promovendo a proteção integral da infância."
Se houver internações sucessivas da mãe ou do filho, os afastamentos também serão prorrogados até se completar os 120 dias de licença fora do hospital, sem prejuízo do emprego e do salário. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que a proposta pode amparar crianças com doenças crônicas .
senadora Damares Alves: "Este projeto, ampliando a licença-maternidade, é mais que necessário. No caso de receber alta, mas voltar para o hospital em decorrência do parto -, eu acho que aí também está abrangendo as crianças com doenças crônicas que nascem e ficam muito tempo no hospital. Não é só prematuro, eu acho que aqui esse guarda-chuva amplia também."
Se não houver um pedido de senadores para votação no Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
