Plenário aprova novas regras para cotas raciais em candidaturas

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O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A CRIAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA COTAS RACIAIS EM CANDIDATURAS. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO AINDA CRIA UMA ESPÉCIE DE REFIS PARA DÍVIDAS DOS PARTIDOS E ADMITE O USO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO-ELEITORAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição aprovada no Senado evita que partidos políticos que não aplicaram 30% dos recursos em candidaturas de pessoas pretas deixem de receber dinheiro do Fundo Partidário. Também barra a devolução dos valores já recebidos, desde que eles sejam aplicados nas próximas quatro eleições. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, acrescentou que o texto, que veio da Câmara dos Deputados, perdoa multas e juros de dívidas tributárias dos partidos e cria um programa de refinanciamento do principal. Estamos criando um refiz para que os partidos políticos possam se livrar desses débitos e vão pagar esses débitos tributários em até 180 meses, e os débitos previdenciários serão pagos em 60 meses. Senadores como Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, no entanto, reclamaram que, enquanto o Congresso aprova um indulto a legendas partidárias, falta dinheiro para o socorro de vítimas de enchentes e secas. E citou que a reforma tributária deverá aumentar a carga de impostos. Para fazer esse parcelamento, anistiar as multas. Ora, se tem aí agora quase 5 bilhões aí que vai vir para o dinheiro do Fundo Partidário, esse dinheiro só simplesmente vim, paga-se o que está devendo e devolve aos cofres públicos, nada mais justo do que se fazer isso. A PEC também permite o uso de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de quaisquer dívidas das agremiações, mesmo as de natureza não eleitoral. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.