Inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal será analisada pela CCJ

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE INCLUI NO CÓDIGO PENAL O CRIME DE ESTUPRO VIRTUAL DE VULNERÁVEL. DE ACORDO COM O TEXTO, A PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O CRIME, AINDA QUE NÃO HAJA CONTATO FÍSICO. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: De acordo com o Código Penal, o estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menores de 14 anos ou pessoas que não tenham discernimento ou não possam resistir ao agressor. Um projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, inclui na legislação a possibilidade de caracterizar esse crime mesmo na ausência de contato físico. O autor cita decisão do Superior Tribunal de Justiça que tornou réu por estupro de vulnerável um homem que incentivava duas mulheres, por meio virtual, a praticarem, fotografarem e encaminharem a ele imagens de atos libidinosos envolvendo crianças. A Comissão de Direitos Humanos aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, favorável ao projeto: [sen. Soraya Thronicke] "É meritória a alteração proposta, que garante a aplicação do tipo penal mais preciso, que proporciona maior defesa da sociedade contra a conduta mais reprovável." Para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto “fecha o cerco” contra agressores virtuais: [sen. Damares Alves] "A gente já tem alguns delegados que estão ousando prender pelo estupro virtual. A gente já tem alguns indiciamentos. Mas, quando chega no julgamento, tem juízes, tem magistrados, que acham que não existe o estupro virtual. E a lei sendo aprovada, a gente vai tirar essas dúvidas. Porque o estupro virtual é a nova modalidade de estupro." O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.